O Governo de Mato Grosso vai construir 22 unidades integradas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em diferentes regiões do estado, com investimento de R$ 130 milhões. O projeto foi anunciado nesta terça-feira (27), durante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo estadual, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Além da construção dos quartéis, o acordo prevê a aquisição de equipamentos, computadores e soluções tecnológicas para modernizar a estrutura das forças de segurança, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e o Sistema Prisional.

O governador Otaviano Pivetta destacou que a iniciativa busca melhorar as condições de trabalho dos profissionais e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

“Essas unidades integradas têm como finalidade dar condições para que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar tenham dignidade e a população encontre um bom serviço”, afirmou.

As unidades do projeto Quartel Integrado PM-BM serão construídas nos municípios de Diamantino, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Arenápolis, Colniza, Itiquira, Brasnorte, Nova Bandeirantes, Vila Bela da Santíssima Trindade, Campinápolis, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, São Félix do Araguaia, Alto Garças, Marcelândia, Cotriguaçu, Porto Alegre do Norte, Confresa, Colíder, Guarantã do Norte e Juara.

Cada estrutura terá 1,2 mil metros quadrados, com custo estimado em R$ 2,5 milhões. O acordo também prevê a construção da Base Beira Rio, em Cuiabá, com investimento de R$ 1,5 milhão.

Segundo a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, os novos investimentos vão beneficiar aproximadamente 460 mil moradores dos 22 municípios contemplados.

A secretária ressaltou ainda que, desde 2019, o governo estadual destinou cerca de R$ 2 bilhões às forças de segurança, e que os novos recursos devem contribuir para melhorar as instalações e as condições de trabalho dos servidores.

O TAC também estabelece investimentos em tecnologia para ampliar a capacidade operacional das instituições de segurança pública.

Para o Sistema Prisional, estão previstas a aquisição de uma solução de segurança com inteligência artificial, no valor de R$ 4 milhões, e a implantação de um sistema de controle e monitoramento de acessos, estimado em R$ 4,3 milhões. O Estado deverá aportar mais R$ 1,5 milhão como contrapartida para essas duas iniciativas.

O acordo inclui ainda a compra de oito kits de equipamentos para os Centros de Operações da Polícia Militar (COPOM), além de 150 computadores de alto desempenho para a Polícia Judiciária Civil e 20 computadores para a Politec. Os equipamentos destinados à perícia técnica representam investimento de R$ 306,1 mil.

Outro recurso previsto é de R$ 100 mil para a aquisição de peças e equipamentos destinados à melhoria da Cabine Lilás, serviço do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) voltado ao atendimento de vítimas de violência doméstica.

Os recursos para cumprir as obrigações previstas no acordo incluem um aporte de R$ 12,3 milhões do Ministério Público Estadual.

Parceria

Durante a assinatura do termo, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, destacou que a ampliação da estrutura é fundamental para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade em todas as regiões de Mato Grosso.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, também ressaltou a importância da atuação conjunta entre as instituições para atender às necessidades da população.

Já o promotor de Justiça Mauro Zaque afirmou que a segurança pública é uma condição essencial para o desenvolvimento econômico e social do estado, além de contribuir para a atração de investimentos.

A assinatura do TAC contou com a participação de representantes do governo estadual, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de forças de segurança, parlamentares e prefeitos dos municípios mato-grossenses.