O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (21) que o Governo do Estado poderá recorrer à Justiça caso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) impeça a construção do túnel no Portão do Inferno, na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A declaração foi feita durante uma conversa com jornalistas, na tarde de hoje, quando o chefe do Executivo também anunciou a intenção de retomar o processo de licitação da obra e da duplicação completa da rodovia.

Pivetta afirmou que já determinou ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a retomada dos procedimentos licitatórios, independentemente da conclusão da análise ambiental. Segundo o governador, a estratégia é avançar com os trâmites administrativos enquanto aguarda a manifestação do órgão federal.

“Estamos dependendo da autorização do Ibama. Eu já pedi para o Marcelo, independentemente disso, deflagrar o processo de licitação do túnel e da duplicação. Se o Ibama embargar, nós vamos entrar na Justiça pedindo para construir. Talvez seja a maneira de fazer. Já pedi para ele fazer isso”, declarou.

Questionado sobre a extensão da duplicação, Pivetta confirmou que a intenção é contemplar toda a MT-251, e não apenas o trecho próximo ao Portão do Inferno.

“Completa”, respondeu o governador.

A declaração sinaliza uma possível judicialização do impasse ambiental que envolve uma das principais ligações rodoviárias entre a capital e Chapada dos Guimarães. Apesar da disposição anunciada por Pivetta, a licitação não representa autorização para o início das intervenções, que continuam sujeitas às exigências ambientais aplicáveis.

Imbróglio

O projeto do túnel no Portão do Inferno enfrenta sucessivos obstáculos desde o fim de 2023, quando quedas de blocos rochosos e deslizamentos provocaram restrições ao tráfego na MT-251. Na época, o Governo de Mato Grosso anunciou intervenções emergenciais para reduzir os riscos de acidentes e garantir a circulação de veículos.

Inicialmente, a solução escolhida foi o retaludamento do paredão, procedimento que previa cortes na encosta para diminuir o risco de desprendimento de rochas. A intervenção chegou a receber licença ambiental do Ibama em junho de 2024, mas o Estado posteriormente abandonou a proposta e passou a defender a construção de um túnel, considerada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) uma alternativa mais adequada para preservar a formação rochosa e garantir a segurança dos motoristas.

A mudança de projeto exigiu uma nova análise ambiental. O túnel previsto tem aproximadamente 513 metros, considerando a passagem subterrânea e seus acessos, e investimento estimado em R$ 80 milhões. A primeira licitação, realizada em maio deste ano, terminou sem vencedor após a inabilitação do único consórcio participante, que não cumpriu requisitos econômico-financeiros previstos no edital.

Outro obstáculo surgiu com a atuação dos órgãos ambientais federais. O Ibama assumiu a responsabilidade pelo licenciamento das intervenções na MT-251, enquanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, emitiu parecer contrário à duplicação da rodovia dentro da unidade de conservação.

Em agosto, o Governo de Mato Grosso já havia sinalizado a possibilidade de recorrer à Justiça para tentar reverter o posicionamento do ICMBio. Na ocasião, o secretário Marcelo de Oliveira informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) poderia preparar as medidas judiciais necessárias para viabilizar o empreendimento.

O projeto de duplicação divulgado pelo Estado prevê intervenções em 29,84 quilômetros da MT-251, divididos em dois trechos, com orçamento estimado em R$ 92,8 milhões. A proposta busca ampliar a capacidade de tráfego e melhorar as condições de segurança da rodovia, utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e turistas.

Agora, com a determinação de retomar os procedimentos licitatórios e a possibilidade de uma ação judicial contra eventual impedimento ambiental, Pivetta eleva o tom diante do impasse. Ainda não há confirmação de quando os novos editais serão publicados nem previsão para o início das obras.

A manifestação do governador também não significa que o Estado esteja autorizado a executar as intervenções sem licença. Caso o Ibama não conceda a autorização, o governo precisará obter uma decisão judicial favorável para avançar nos termos pretendidos.

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