A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à remissão de pena por leitura e à realização de visitas religiosas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), desde que sejam respeitadas as normas da unidade prisional. Em contrapartida, o órgão se posicionou contra o pedido de acesso a uma Smart TV na cela.

No parecer, a PGR também considerou cabível a vistoria solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) nas instalações onde Bolsonaro está custodiado. Segundo o entendimento do órgão, a inspeção está dentro das atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Senado, da qual a parlamentar é integrante, não havendo impedimentos legais para sua realização.

A manifestação da Procuradoria será agora analisada pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se acolhe ou não os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente.