O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), admitiu que a lei sobre segurança pública e o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas pode não resultar em aumento de equipes ou operações policiais em Mato Grosso. Questionado pelo FatoAgora sobre os efeitos práticos da medida, ele respondeu que “talvez não tenha” mudanças desse tipo, mas defendeu a proposta como uma forma de endurecer o tratamento dado às organizações criminosas.

A declaração se refere ao projeto de lei encaminhado por Pivetta à Assembleia Legislativa na última quinta-feira (22), que propõe classificar facções criminosas que atuam em Mato Grosso como organizações terroristas. A proposta cita inicialmente o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) e prevê protocolos específicos de enfrentamento aos grupos, além de cooperação entre forças de segurança estaduais, nacionais e internacionais.

Ao ser perguntado sobre o que mudaria efetivamente com a legislação, além da nomenclatura, Pivetta afirmou que a medida não deve ampliar o efetivo policial. “Vai aumentar nada, nada, nada”, declarou.

O governador justificou a defesa da proposta com o argumento de que a população não aceita a atual situação da segurança pública e que facções criminosas não deveriam ser tratadas como criminosos comuns.

“Nós não aceitamos que essas organizações criminosas sejam tratadas como crimes comuns, né? Nós precisamos atribuir a essas organizações criminosas o carimbo de organizações terroristas, porque é isso que eles querem fazer, é isso que eles estão fazendo em grande parte do Brasil, querem fazer aqui no estado de Mato Grosso também, querem dominar. É um estado paralelo”, afirmou.

Pivetta também defendeu que os estados tenham mais autonomia para desenvolver políticas próprias de segurança pública, levando em consideração as diferenças territoriais, culturais e socioeconômicas do país.

Segundo ele, o Plano Nacional de Segurança Pública deveria ampliar essa autonomia e incluir medidas como a redução da maioridade penal. O governador afirmou esperar que a nova legislação permita avanços nesse sentido.

A declaração ocorre em meio ao debate sobre o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas e sobre os efeitos concretos de mudanças na legislação para o combate à criminalidade.