O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que irá impor limites mais rígidos aos gastos públicos com festividades. A partir do próximo ano, deputados estaduais poderão destinar apenas 10% das chamadas emendas livres para a realização de shows.

Segundo o governador, a medida busca priorizar áreas essenciais, como a saúde. A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio Paiaguás, na manhã desta quinta-feira (23), quando ele detalhou os termos do novo acordo firmado com parlamentares e prefeitos.

“Não sei se as leis já foram aprovadas, mas fizemos um acordo muito claro: eventos terão, a partir do ano que vem, apenas 10% dos 50% que o deputado pode destinar. Conversei com prefeitos e vamos difundir essa determinação ou formalizar um acordo com os municípios”, afirmou.

Pela legislação vigente, 50% das emendas impositivas devem ser obrigatoriamente aplicadas na saúde. Dos 50% restantes — as chamadas emendas livres —, apenas uma fração poderá ser direcionada a festividades com a nova regra.

Pivetta reforçou que o cenário atual exige responsabilidade na alocação de recursos públicos. “Temos pessoas sendo mal atendidas na saúde e não há o que comemorar”, declarou. Ele também mencionou que a Casa Civil trabalha na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar compromissos anteriores e consolidar o novo modelo de destinação de recursos.

O debate sobre o uso de verbas públicas para eventos não é recente em Mato Grosso. Em 2023, ainda na gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), o deputado estadual Beto Dois a Um (Podemos) apresentou um projeto de lei para regulamentar o financiamento de shows com recursos públicos, incluindo emendas parlamentares.

A proposta estabeleceu três diretrizes principais: limitar gastos com artistas nacionais, valorizar artistas regionais e manter ativa a cadeia produtiva do setor. Sancionada em abril daquele ano, a lei fixou um teto de R$ 600 mil para contratações por meio de parcerias e convênios financiados com recursos públicos.

O tema ganhou repercussão nacional após polêmicas envolvendo altos cachês pagos por prefeituras a artistas. Um dos episódios mais comentados ocorreu durante um show em Sorriso, quando o cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano, criticou indiretamente artistas que utilizam recursos da Lei Rouanet. Posteriormente, veio a público que o artista havia recebido cerca de R$ 400 mil pela apresentação.

Com a nova medida, o governo estadual busca reforçar o controle sobre os gastos e direcionar recursos para áreas consideradas prioritárias.