O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou nesta terça-feira (20) que há indícios da existência de uma “indústria de multas” nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, denúncias apontam para duplicação de autuações e até mesmo fabricação de infrações de trânsito por empresas responsáveis pelo sistema de monitoramento eletrônico.

A declaração foi feita durante visita à Câmara Municipal de Cuiabá, em reunião para debater a fiscalização de trânsito e a nova licitação que será aberta com o encerramento do contrato da empresa que atualmente presta o serviço na Capital.

“Recebi denúncias de duplicação de multas, de multas fabricadas. Já fui vereador, deputado e sempre critiquei esse modelo. Agora, como presidente do TCE, vamos auditar esse sistema”, disse Sérgio Ricardo. Ele alerta que, com o uso de tecnologias como a inteligência artificial e o acesso a dados do Detran, há possibilidade de manipulação do sistema para gerar multas indevidas. “Essas empresas têm acesso a todas as informações, sabem onde o motorista mora, se o IPVA foi pago… daqui a pouco, começam a produzir multa”, acusou.

O conselheiro destacou que a auditoria do TCE irá verificar, entre outros pontos, a localização dos radares, se os equipamentos estão devidamente aferidos pelo Inmetro e se os recursos arrecadados com multas estão sendo aplicados corretamente — como determina a lei, que exige o uso em educação no trânsito.

Sérgio Ricardo relembrou sua atuação enquanto deputado estadual, quando ingressou com ação popular que resultou na retirada de radares irregulares, anulação de multas e devolução dos valores pagos por motoristas.

Embora seja crítico do modelo atual, o conselheiro reconhece a importância dos radares quando bem aplicados, principalmente em áreas escolares. “A questão não é ser contra radar. É ser contra radar que vira máquina de arrecadação, sem fiscalização”, frisou.

Ele também citou o caso de Várzea Grande, que retirou 20 radares recentemente. “Se tiraram 20, é porque não eram necessários. Foram colocados para faturar?”, questionou, defendendo que os locais de instalação devem ser definidos com base em estudos de acidentes de trânsito.

Sobre o argumento de que os radares em Cuiabá foram instalados por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, o conselheiro afirmou que o TCE não se opõe à instalação dos equipamentos, desde que sejam cumpridas as normas legais e técnicas.

“Vamos fiscalizar esse processo de perto. O radar deve salvar vidas, não ser fonte de receita”, concluiu.