A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, afirmou que o projeto encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) à Câmara Municipal para permitir o uso de bandeiras, flâmulas e wind banners por comerciantes surgiu após uma série de reclamações do setor sobre a presença de publicidade eleitoral espalhada pelas ruas da cidade.

Durante sessão na Câmara nesta terça-feira (22), Juliana criticou o excesso de publicidade eleitoral móvel e afirmou que os comerciantes questionaram a diferença de tratamento entre candidatos e estabelecimentos comerciais. Segundo ela, enquanto os empresários são fiscalizados pela prefeitura, a propaganda eleitoral é acompanhada pela Justiça Eleitoral.

“Particularmente, a Juliana acho horroroso também. Eu acho uma falta de respeito tamanha essa alocação desses veículos de publicidade, em quaisquer lugares, atrapalhando muitas vezes o tráfego”, declarou.

Regras para comerciantes

Pela proposta, os comerciantes poderão instalar bandeiras, flâmulas e wind banners nas calçadas próximas aos estabelecimentos sem necessidade de licença, alvará ou pagamento de taxa ao município. Os equipamentos deverão ser removíveis e não poderão impedir a circulação de pedestres ou veículos.

A instalação ficará permitida das 6h às 22h, com retirada obrigatória ao fim do dia. Também será proibida a colocação dos equipamentos sobre pisos táteis, rampas, faixas de pedestres, pontos de ônibus, árvores, postes, semáforos, monumentos e outros elementos do mobiliário urbano.

A autorização terá validade inicial até 1º de outubro e poderá ser prorrogada pelo Executivo mediante decisão fundamentada.

Juliana também mencionou uma regulamentação adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para disciplinar o uso de wind banners durante o período eleitoral. Segundo a secretária, a experiência pode servir de referência para reduzir o excesso desse tipo de publicidade em Cuiabá.