Profissionais de saúde de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá) realizaram um protesto nesta terça-feira (11) em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá, para solicitar apoio diante do não recebimento de benefícios salariais previstos em lei. Segundo os manifestantes, a prefeitura do município, sob gestão do prefeito Osmar Froner (União Brasil), não estaria cumprindo com as normas estabelecidas.

A regulamentação dos salários e benefícios dos profissionais de saúde foi definida em uma mesa técnica organizada pelo TCE-MT em setembro de 2023. O acordo previa um piso salarial de dois salários mínimos, adicional de insalubridade de 40% para agentes de endemias e 20% para agentes comunitários de saúde, além de um bônus equivalente a dois salários no fim do ano.

Entretanto, os manifestantes denunciam que Chapada dos Guimarães não está cumprindo o acordo, diferentemente de outros municípios do Estado. O agente de saúde Sidinei Santos de Oliveira afirmou que a gestão municipal se mostra irredutível. “Viemos cobrar o Tribunal de Contas, porque Chapada não cumpriu com nenhum item desse parecer, enquanto a maioria dos municípios de Mato Grosso já se adequou. Os agentes estão sendo lesados em sua fonte de renda”, disse.

Após o ato, o TCE-MT afirmou que já orientou o município a realizar os pagamentos conforme previsto. Os manifestantes também buscaram apoio na Assembleia Legislativa, onde se reuniram com o deputado Max Russi (PSB) para discutir a situação.

Em nota, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães justificou que os repasses do Governo Federal para o pagamento dos agentes de saúde não são suficientes para cobrir integralmente a folha salarial. Segundo o documento, o governo repassa mensalmente R$ 151.800,00, enquanto a Prefeitura complementa com recursos próprios um valor de R$ 207.870,56 para cobrir os vencimentos dos 56 agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Caso o município atenda integralmente as reivindicações dos profissionais, a folha da categoria chegaria a R$ 538.492,24 mensais, o que comprometeria significativamente o orçamento municipal.

A Prefeitura ainda destacou que os agentes estão inseridos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e no Estatuto do Servidor, garantindo benefícios como progressões salariais e adicionais de insalubridade. O executivo municipal reafirmou que nenhum agente recebe menos que dois salários mínimos, conforme o piso nacional vigente, e defendeu a necessidade de gestão equilibrada dos recursos públicos.