O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do advogado Antônio Valdenir Caliare, morador de Juína (a 745 km de Cuiabá), acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (11).

Valdenir está preso desde 12 de fevereiro de 2024, após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo os autos, ele violou as restrições da tornozeleira eletrônica ao menos 132 vezes, desrespeitando de forma reiterada a área de inclusão monitorada.

A defesa do advogado havia solicitado o relaxamento da prisão, alegando ausência de requisitos legais para a medida, além da inexistência de uma Sala de Estado Maior nas proximidades da residência do acusado. No entanto, Moraes rejeitou os argumentos.

Na decisão, o ministro destacou que, mesmo em liberdade, o réu demonstrou comportamento deliberadamente desafiador, utilizando, inclusive, recursos para dificultar o rastreamento por GPS.

“Mesmo em liberdade, o réu deliberadamente descumpriu as medidas cautelares a ele impostas. E não só. O fez em claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte e às decisões por ela proferidas, evidenciando que as medidas cautelares impostas não se mostraram eficazes para a garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública”, escreveu o ministro.

Além disso, informações da empresa responsável pelo monitoramento eletrônico indicam que o advogado teria utilizado elementos metálicos com o objetivo de criar uma blindagem eletrostática na tornozeleira, impedindo o rastreamento do equipamento.

Sobre a alegação da ausência de Sala de Estado Maior, Moraes observou que a própria defesa concordou com a transferência do acusado para a unidade prisional de Rondonópolis, afastando esse ponto como impedimento legal.

Com base nos artigos 312 e 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, o ministro indeferiu o pedido da defesa e manteve a prisão preventiva de Caliare.

O advogado responde pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Ele foi preso inicialmente no dia dos ataques, sendo liberado em 27 de fevereiro de 2023 mediante cumprimento de medidas cautelares, posteriormente descumpridas.