O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, reagiu à condenação da empresa ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, em razão de irregularidades nas condições de trabalho de funcionários da unidade de Rondonópolis (a 216 km de Cuiabá). Em publicação nas redes sociais, ele classificou a decisão como uma “vergonha” e acusou agentes públicos de perseguirem a empresa por causa de suas posições ideológicas.

Em vídeo, Hang afirmou que a Havan já havia adotado providências para atender às exigências da fiscalização trabalhista, mas, mesmo assim, acabou condenada. Segundo ele, após receber a notificação, a empresa instalou cadeiras para que os funcionários pudessem descansar durante a jornada.

“Depois de recebermos a notificação, lá atrás, um ano, dois anos atrás, colocamos algumas cadeiras pela loja. Sim, colocamos. Mesmo assim, fomos multados em R$ 300 mil”, reclamou.

O empresário também direcionou críticas à legislação trabalhista brasileira e à atuação dos fiscais, que, em sua avaliação, submetem os empreendedores a um excesso de regras e cobranças.

“O livro das Normas Regulamentares de Saúde e Trabalho tem quase mil páginas. É um livro maior do que a Bíblia. E se for um fiscal do trabalho lá e encontrar alguma coisa que não está do jeito que ele acha que tem que ter, multa, multa, multa, multa”, afirmou.

Hang ainda disse que a burocracia torna cada vez mais difícil manter uma empresa no Brasil e voltou a associar a condenação a divergências ideológicas. Ele afirmou que a Havan possui 25 mil colaboradores e oferece benefícios aos funcionários, mas alegou que alguns servidores públicos agem de forma persecutória contra empresários que pensam diferente.

“Mas se passar um mal-intencionado, um perseguidor, porque eu penso diferente dele, a maioria desse pessoal tem uma ideologia diferente da minha. A minha ideologia é gerar trabalho de qualidade, pagar bem, mas tem alguns funcionários públicos que nos perseguem por pensarmos diferente”, declarou.

Em outra publicação, o empresário resumiu sua indignação com a frase: “É o fim do mundo! Aos amigos do rei, as benesses da lei. Aos inimigos, os rigores da lei!”.

Hang afirmou que espera reverter a condenação nas instâncias superiores e avaliou que a insegurança jurídica e o excesso de burocracia prejudicam os investimentos e a geração de empregos.

A condenação

A decisão foi proferida na segunda-feira (9) pela juíza Marcia Martins Pereira, da Justiça do Trabalho de Rondonópolis, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).

O processo teve origem em uma denúncia de que funcionários da unidade eram obrigados a permanecer em pé durante o expediente, sem assentos adequados para descansar nos intervalos permitidos.

Durante fiscalização realizada em julho de 2025, auditores-fiscais do Trabalho identificaram a falta de assentos em diferentes setores da loja, incluindo tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho, além dos provadores.

A Justiça fixou indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo. A sentença também prevê multa de R$ 50 mil por irregularidade constatada em caso de descumprimento das obrigações impostas à empresa.