Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez um pronunciamento contundente sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. O parlamentar cobrou mais transparência da gestão estadual e defendeu um reajuste salarial superior ao índice de 4,26% proposto pelo Executivo.

Ao abordar a situação fiscal do Estado, Wilson Santos destacou que o governo de Mato Grosso encerrou o exercício de 2024 com mais de R$ 11 bilhões em caixa, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Segundo ele, os números evidenciam que há margem financeira suficiente para avançar na recomposição salarial do funcionalismo público.

“Contra fatos não há argumentos. Ao mesmo tempo em que o governo afirma não ter condições de conceder um reajuste maior, concedeu cerca de R$ 10 bilhões em incentivos fiscais, recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos”, afirmou o deputado.

Wilson Santos também ressaltou que aproximadamente 31% da receita estadual deixou de ser arrecadada em razão da política de incentivos fiscais, enquanto os servidores públicos acumulam perdas salariais expressivas ao longo dos últimos anos. Durante o pronunciamento, o parlamentar declarou apoio à proposta apresentada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que busca ampliar o percentual de recomposição salarial.

A emenda prevê que, além dos 4,26% propostos pelo governo do Estado — índice baseado no IPCA —, os servidores recebam um acréscimo de 4,92%, como forma de amenizar parte das perdas acumuladas nos últimos sete anos.

Apesar do debate em plenário, o projeto de lei que trata da RGA ainda não foi encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa. A ausência da proposta inviabilizou qualquer votação nesta quarta-feira.

Diante da situação, o presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (PSB), explicou que a sessão foi convocada em razão do prazo necessário para que o reajuste possa ser incluído na folha de pagamento dos servidores. No entanto, sem o envio formal do projeto pelo Executivo, não há base legal para a deliberação.

“Coloquei o projeto na pauta por causa do prazo para entrar na folha, mas ele não chegou à Assembleia. Se não chegar, não tem como votar”, afirmou Max Russi. O presidente da Casa solicitou ainda que os parlamentares permaneçam de sobreaviso para retomar a votação assim que o projeto da RGA for oficialmente protocolado no Legislativo estadual.