Aprovado projeto que proíbe transição hormonal e cirúrgica em menores

sexta-feira, 22 - agosto 2025 - 18:12

Aprovado projeto que proíbe transição hormonal e cirúrgica em menores

Foi sancionada em Cuiabá a lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe a realização de procedimentos hormonais, bloqueadores da puberdade e cirurgias em menores de 18 anos com a finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município na semana passada e atinge tanto os estabelecimentos públicos quanto privados de saúde, além de profissionais liberais que atuam na capital.

De acordo com o texto, ficam vedadas práticas como a administração de hormônios sexuais cruzados, uso de bloqueadores hormonais da puberdade, cirurgias plásticas ou reconstrutivas que modifiquem o sexo biológico e qualquer outro procedimento médico que altere características sexuais primárias ou secundárias com base na identidade de gênero.

A lei abre exceção para casos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas, desde que diagnosticadas por profissional médico habilitado e que não estejam relacionados à transição de gênero.

Profissionais e instituições de saúde que descumprirem a legislação estarão sujeitos a sanções administrativas previstas no âmbito municipal, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civis, éticas e penais.