A Justiça de Mato Grosso condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 3 mil em indenização por danos morais após a concessionária demorar mais de cinco horas para atender a uma ocorrência envolvendo um cabo de energia solto em frente a uma residência em Primavera do Leste.

O caso, registrado em abril deste ano, exigiu a presença do Corpo de Bombeiros devido ao risco à segurança dos moradores da região.

Na sentença, a juíza ressaltou que o fornecimento de energia é um serviço essencial e que a demora no atendimento ultrapassou o limite do mero transtorno. “A demora excessiva e o risco efetivo à segurança extrapolam o mero aborrecimento, configurando falha na prestação do serviço essencial”, afirmou a magistrada.

A concessionária alegou que não houve rompimento do cabo e que se tratava de uma manutenção programada, concluída em cerca de quatro horas, sem risco à população. Entretanto, a versão não convenceu o Judiciário. “Embora a concessionária alegue que se tratava de simples manutenção programada, não logrou afastar de forma convincente a verossimilhança da narrativa da autora”, destacou a decisão.

Além da indenização, a Justiça confirmou a tutela de urgência concedida anteriormente, que obrigou a empresa a restabelecer o fornecimento regular de energia.

A sentença reforça o caráter pedagógico da condenação. “A situação suportada pela autora é apta a ensejar dano moral in re ipsa, prescindindo de prova específica do abalo, pois decorre do próprio risco e da demora injustificada na solução do problema”, concluiu a juíza.

A decisão foi proferida pelo Juizado Especial de Primavera do Leste e ainda cabe recurso.