O Governo do Estado suspendeu uma licitação internacional que concederia à iniciativa privada a administração de 634,35 km de rodovias estaduais, com investimentos estimados em R$ 10,2 bilhões. A decisão foi tomada após pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que concedeu medida cautelar para suspender o processo até a análise completa de uma denúncia.

A suspensão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26), e o leilão seria realizado na B3, bolsa de valores sediada em São Paulo. O aviso de suspensão foi assinado por Caio Felipe Albuquerque, secretário-adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

TCE acolhe denúncia e determina paralisação do processo

A medida foi determinada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator do processo no TCE, que acolheu denúncia apresentada pela empresa CS INFRA S.A., uma das interessadas na concessão. A companhia alega haver irregularidades no procedimento conduzido pela Sinfra.

O conselheiro determinou a suspensão imediata de todos os atos administrativos da concorrência pública e fixou multa diária caso a decisão seja descumprida.

“A execução prematura do contrato pode gerar efeitos administrativos, jurídicos e orçamentários irreversíveis, inclusive com risco de prejuízo ao erário, necessidade de anulação posterior e impacto negativo à continuidade dos serviços. […] Assim, a suspensão do certame, neste momento, revela-se medida proporcional e preventiva, que visa assegurar a legalidade do procedimento licitatório e a isonomia entre os licitantes”, diz trecho da decisão.

Concessão envolve rodovias estratégicas

Denominado Lote 6 – Rodovia Multimodal, o projeto prevê a concessão dos serviços de operação, manutenção e realização de investimentos em importantes corredores logísticos de Mato Grosso. Estão incluídas as rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, que conectam municípios como Sinop, Vera, Planalto da Serra e Chapada dos Guimarães.

A entrega dos envelopes 1 e 2 (documentação e propostas comerciais) estava prevista para ocorrer até esta segunda-feira (25), via plataforma da B3. A sessão pública de abertura das propostas (Envelope nº 2) estava marcada para a próxima quinta-feira (28).

Com a decisão do TCE, a licitação fica suspensa até que a denúncia seja totalmente analisada e julgada pelo Tribunal de Contas.