O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de Lei que busca limitar o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas até meia noite em Cuiabá. O parlamentar alega que o texto pretende estabelecer novas regras para o setor com foco na segurança pública e no controle do consumo de álcool em áreas urbanas.

Conforme a proposta, as distribuidoras, que atuem tanto no atacado quanto no varejo, só poderão atender presencialmente entre 5h da manhã e 23h59. No período entre meia-noite e 4h59, o funcionamento será permitido apenas na modalidade delivery, vedando completamente a presença de clientes no local ou em suas imediações.

A regra atinge estabelecimentos cuja atividade principal é a comercialização de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, sem consumo no local. A regulamentação ainda abre espaço para exceções, desde que fundamentadas tecnicamente e com base no interesse público local.

A justificativa de Ranalli aponta que a circulação descontrolada de pessoas durante a madrugada em frente a distribuidoras está diretamente relacionada ao aumento de perturbações, violência e acidentes. A proposta busca minimizar esses impactos sem comprometer a atividade econômica do setor.

A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade do órgão a ser definido por regulamentação do Poder Executivo, que também deve estabelecer as sanções em caso de descumprimento.

O parlamentar reforça que a medida não é reapresentação ou cópia de outro projeto já protocolado na Câmara Municipal. Trata-se de um texto inédito, mais completo e de maior alcance, construído a partir de uma pauta que ele vem defendendo desde o início do mandato, em alinhamento com sua bandeira de combate ao crime organizado e à atuação de facções criminosas.

Segundo Ranalli, o objetivo é enfrentar práticas ilícitas associadas ao funcionamento de algumas distribuidoras, usadas como fachada para venda de drogas, armas e realização de festas clandestinas.

Debate polêmico

Em agosto, a primeira-secretária da Câmara, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), apresentou uma proposta semelhante. Mas acabou retirando de pauta após criticas e desgastes por parte do setor.

Ranalli alega que a proposta da colega era mais “simples” e que ambos teriam firmado um acordo para elaboração de uma proposta mais robusta com mecanismos de regulamentação, fiscalização e penalidades.