O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para cobrar da Prefeitura de Várzea Grande a abertura de um novo processo licitatório para a concessão do transporte público municipal. Atualmente, o serviço é operado pela empresa União Transporte, com contrato vigente até abril de 2026.

A apuração foi formalizada em 22 de agosto pela 6ª Promotoria de Justiça Cível, sob condução dos promotores Carlos Richter e Tatiana Dionello. A medida foi motivada por denúncias registradas na ouvidoria do órgão, além de um inquérito anterior, aberto em 2019, que apontava falhas na qualidade dos serviços prestados pela concessionária.

Contrato vigente é de 2002 e foi prorrogado duas vezes

Segundo o MP, a União Transporte atua no município com base em uma concessão firmada em 2002, originada pelo edital de concorrência pública nº 03/2001. O contrato inicial tinha validade de oito anos, mas foi prorrogado por duas vezes, estendendo-se até 2026 — sem nova licitação.

Diante da proximidade do fim do vínculo contratual, os promotores reforçam a obrigação legal da Prefeitura em iniciar o processo de uma nova concessão, garantindo a continuidade dos serviços dentro dos princípios da legalidade e da transparência.

Prazo de 15 dias e risco de improbidade

O MP concedeu à gestão municipal o prazo de 15 dias para apresentar um estudo preliminar que servirá de base para o projeto da nova concessão. O documento deve conter o planejamento detalhado das linhas do sistema de transporte coletivo, bem como os trâmites previstos para a realização da nova licitação.

O Ministério Público também alertou que a omissão da Prefeitura pode configurar ato de improbidade administrativa, além de representar risco de prejuízo ao erário, caso o serviço continue sendo prestado sem respaldo em um processo licitatório regular.