Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (17), em segunda votação e em Redação Final, o Projeto de Lei n° 973/2025, que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. A proposta prevê uma receita líquida total de R$ 39,8 bilhões e fixa Reajuste Geral Anual (RGA) de 4,56% para servidores.

Do montante, R$ 5,5 bilhões estão previstos para investimentos, com foco em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social. A previsão também inclui renúncia fiscal de R$ 11,631 bilhões, contemplando diversos segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), que acataram a maior parte das emendas apresentadas, rejeitando ou prejudicando algumas propostas menores.

Entre os pontos de destaque, o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos está estimado em 4,56%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e será aplicado a partir de janeiro de 2026.

O PLDO/2026 também detalha 46 ações prioritárias do governo, metas fiscais, riscos e projeções orçamentárias de médio prazo, além de previsões para concursos públicos e investimentos em todas as áreas da administração estadual. Segundo o Executivo, as diretrizes projetam “continuidade da gestão fiscal responsável, equilíbrio das finanças públicas e manutenção dos investimentos com recursos próprios”.