A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) é autora do requerimento para a realização de uma audiência pública que discutirá, nesta terça-feira (14), as exigências impostas por instituições financeiras no acesso ao crédito rural. O debate será promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, às 14h30 (horário de Brasília).

Segundo a parlamentar, o objetivo é investigar possíveis irregularidades na concessão do crédito rural, como a imposição de garantias superiores às práticas usuais e a venda casada de seguros e títulos de capitalização vinculados à liberação dos financiamentos. Ela destaca que a venda casada é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei nº 12.529/11, que trata da defesa da concorrência.

Coronel Fernanda reforça que o crédito rural é um instrumento de política agrícola previsto na Constituição Federal, fundamental para o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar do país.

“As instituições financeiras não podem impor critérios que dificultem o acesso dos produtores aos recursos públicos destinados ao setor. A suposta prática de venda casada na liberação do crédito rural viola a legislação consumerista e prejudica especialmente os pequenos produtores, que muitas vezes desconhecem as condições impostas pelos bancos”, alertou a deputada.

“Cabe a esta comissão apurar e acompanhar as políticas de crédito rural, garantindo que os produtores não sejam lesados por práticas abusivas e tenham pleno acesso aos recursos públicos destinados ao fomento agrícola”, acrescentou Coronel Fernanda.

A audiência contará com a participação de representantes de instituições financeiras, órgãos de fiscalização, entidades do setor produtivo e especialistas em políticas agrícolas.