O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) recebe até esta terça-feira (21) as propostas de interessados na compra do imóvel onde atualmente funciona a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

O imóvel está sendo oferecido em nova tentativa de alienação judicial, com lance mínimo fixado em 50% do valor da avaliação, equivalente a R$ 39,1 milhões. Inicialmente, o bem foi avaliado em R$ 78,2 milhões.

As propostas devem ser enviadas por meio de petição eletrônica no processo nº 0000259-75.2021.5.23.0007 ou encaminhadas para o e-mail [email protected].

Todas as condições de pagamento e as regras para a alienação judicial estão detalhadas no edital disponível no processo.

Venda por iniciativa particular

Esta nova etapa da venda ocorre por iniciativa particular, sem a intermediação de leiloeiros. Conforme estabelecido no edital, o comprador receberá o imóvel livre de débitos tributários anteriores à aquisição. Entretanto, deverão ser observadas restrições legais, como o tombamento da fachada do prédio pelo patrimônio histórico estadual.

Além disso, está assegurado o direito de preferência à União, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá.

A posse do imóvel será transferida somente após o encerramento da requisição administrativa pelo Governo do Estado, que atualmente mantém o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa no local. A desocupação está prevista para dezembro de 2025.