O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a condenação do ex-prefeito de General Carneiro, Marcelo de Aquino, por coagir um casal de idosos a vender um terreno urbano de 1,1 hectare por valor muito inferior ao mercado. A decisão unânime foi proferida pela Quarta Câmara de Direito Privado, seguindo o voto da desembargadora relatora Anglizey Solivan de Oliveira.

O caso começou em 2019, quando o então prefeito convenceu os proprietários a vender o imóvel por R$ 15 mil, alegando que a área seria destinada à construção de moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A justificativa, porém, não foi comprovada durante o processo, nem pela prefeitura nem por documentos oficiais.

Segundo os autos, o casal se sentiu pressionado após receber notificação do município, que vinculava o terreno a um suposto projeto habitacional. O temor de desapropriação teria levado os idosos a aceitar a proposta. A relatora destacou que Marcelo de Aquino e o então Subsecretário de Terras e Assuntos Fundiários, Claudiney dos Santos Pinheiro, se valeram dos cargos públicos para forçar a negociação.

“Nesse contexto, as condições pessoais dos autores, pessoas simples, ambos aposentados e de baixa renda, associadas ao fato de que a procuração foi outorgada ao Subsecretário e o contrato assinado pelo então prefeito, revelam que a vontade dos autores não foi formada em ambiente de plena liberdade, mas influenciada pela autoridade política e administrativa dos requeridos”, disse Anglizey Solivan em seu voto.

Com a decisão, o tribunal confirmou a anulação do contrato e determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao casal. Os desembargadores também aumentaram os honorários advocatícios para 18% sobre o valor da condenação.

O colegiado entendeu que o uso da função pública para forçar a assinatura de contratos por valores irrisórios configura coação moral e dolo, legitimando a nulidade do negócio e a indenização às vítimas.

Marcelo de Aquino, que é pecuarista e atualmente filiado ao PL, tem recebido convites de Ulysses Moraes e Max Russi para migrar ao Podemos e disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas próximas eleições.