Os moradores da Cohab São Domingos, em Sorriso, participaram na noite da segunda-feira (3) de uma reunião com a equipe do Departamento de Habitação, vinculado à Secretaria da Cidade, que marcou o início do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro. A ação beneficiará 46 famílias e é fruto de uma parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Prefeitura de Sorriso.

O encontro teve caráter orientativo, com informações sobre os procedimentos e a documentação necessária para a efetivação da regularização dos imóveis, conforme determina a Lei Federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de 2017.

“Os moradores das ruas Palmares, Nicodemos, Santa Rosa, São Mateus, Santa Clara, Filadélfia, Santo Cristo, São Cristóvão, São Judas Tadeu e São Francisco devem levar sua documentação ao CRAS São Domingos até a próxima quinta-feira”, orientou o diretor do Departamento de Habitação, Júnior Betanin.

Segundo Betanin, a iniciativa representa um avanço importante na garantia dos direitos de propriedade e na ampliação do acesso a serviços públicos. “O processo será conduzido dentro das diretrizes da Reurb, assegurando aos moradores segurança jurídica quanto à posse dos imóveis. Todo o trâmite é gratuito e garantirá às famílias a documentação definitiva de suas propriedades”, destacou.

O diretor de Regularização Fundiária do Intermat, Erivelto Vieira, reforçou o compromisso do Estado com a inclusão social e o direito à moradia. “A Reurb é mais que um documento; é o reconhecimento da história de cada família e a base para o desenvolvimento urbano sustentável. O Governo do Estado tem trabalhado para que mais comunidades sejam beneficiadas com o título definitivo, trazendo dignidade e estabilidade para os moradores”, afirmou.