Com a promulgação da Emenda Constitucional 137, que zera o IPVA para veículos com 20 anos ou mais em todo o país, o deputado Dilmar Dal Bosco lembra que Mato Grosso já assegura desde 2017 a isenção do imposto para carros com mais de 18 anos. Ele comemorou a ampliação do benefício para todos os brasileiros.

A EC 137, originada na PEC 72/2023, altera diretamente a cobrança do IPVA no país. A nova regra proíbe que estados cobrem o imposto de carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, aprovada pelo Senado em 2024 e pela Câmara dos Deputados no início de dezembro, foi oficializada nesta terça-feira (9), em sessão solene do Congresso Nacional. O objetivo é unificar o tratamento dado aos veículos antigos e aliviar o orçamento de famílias que ainda dependem desses automóveis para trabalhar e se deslocar.

Em Mato Grosso, o debate é anterior. Em 2017, o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) aprovou a Lei 10.525, que alterou o artigo 7º da legislação estadual do IPVA e incluiu a isenção para veículos com mais de 18 anos de fabricação. O texto foi inicialmente vetado pelo Executivo, mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto. A partir de 2018, o benefício passou a valer, permitindo que veículos fabricados até 2000 — e, posteriormente, até 2006 — deixassem de recolher o imposto no estado.

Ao comentar a promulgação da emenda constitucional, Dilmar relacionou a nova regra nacional ao caminho trilhado por Mato Grosso, destacando o impacto direto na vida da população. Para ele, a proposta apresentada pelo senador Cleitinho e aprovada pelo Congresso segue a mesma lógica que motivou a lei estadual.

“Quero dar os parabéns aos deputados federais e senadores da República que promulgam uma PEC à Constituição Brasileira, isentando veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA. Essa mesma lei, aprovada agora no Congresso Nacional, eu já havia aprovado em 2017, aqui no parlamento estadual, passando a vigorar em 2018. Desde então, o trabalhador, o agricultor familiar, quem depende do frete no dia a dia ou possui um carro ou caminhão antigo, não paga IPVA para veículos com mais de 18 anos”, afirmou o parlamentar.

Dilmar ressalta que a experiência mato-grossense comprova ser possível conciliar responsabilidade fiscal com justiça tributária. Segundo ele, a renúncia do IPVA sobre veículos muito antigos não compromete a capacidade de investimento do estado e, ao mesmo tempo, garante alívio financeiro a pequenos comerciantes, produtores rurais, motoristas de aplicativo e demais trabalhadores que mantêm veículos antigos em circulação.

Em sintonia com a nova regra federal, o deputado avalia que a Emenda Constitucional 137 reforça essa diretriz e deve impactar positivamente uma parcela significativa da frota brasileira.

“Mato Grosso saiu na frente em 2017 com a nossa lei. Agora o país inteiro segue esse caminho, o que é motivo de orgulho para nós e uma forma de reconhecer quem luta todos os dias para manter o carro rodando com segurança”, concluiu Dal Bosco.