A Justiça de Mato Grosso deu 48 horas para que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), preste esclarecimentos formais sobre declarações de que vereadores teriam relação com integrantes do Comando Vermelho. A decisão foi proferida pelo juiz da 10ª Vara Criminal da Capital, Moacir Rogério Tortato, nesta sexta-feira (30) em resposta a uma apresentação do vereador de oposição Jeferson Siqueira (PSD).

A medida tem como pano de fundo uma série de declarações feitas por Abilio em novembro de 2024, quando ainda era deputado federal e prefeito eleito da capital. Na ocasião, o liberal afirmou, sem apresentar provas públicas, que integrantes da facção criminosa estariam interferindo na disputa pela Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, chegando a sugerir o envolvimento de vereadores ligados ao então prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).

“Trata-se de interpelação judicial formulada por Jeferson de Souza Siqueira, vereador do Município de Cuiabá/MT, contra Abílio Jacques Brunini Moumer, Prefeito Municipal, com fundamento no art. 144 do Código Penal, para que o interpelado esclareça declarações por ele prestadas, na condição de Deputado Federal, acerca da suposta atuação de organização criminosa na capital do Estado de Mato Grosso, destinada a interferir nas eleições para membros do Legislativo municipal e para a presidência da respectiva Mesa Diretora”, cita o processo.

À época, a fala ganhou grande repercussão após entrevista concedida por Abilio na sede do Legislativo municipal, no dia 6 de novembro de 2024. Segundo ele, ao menos três parlamentares teriam aceitado vender votos por R$ 200 mil na eleição da Mesa. “Eu não vou entregar a Mesa para o Comando, não vou entregar a Mesa para Fávaro, não vou entregar a Mesa para Botelho. Não vou entregar a nenhum desses grupos não, se tiver que enfrentar nós vamos enfrentar”, declarou Abilio.

Dias depois, Abilio levou os nomes dos citados à Polícia Federal e posteriormente também foi chamado para uma reunião com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel César Roveri, que também determinou que a Polícia Judiciária Civil (PJC) investigasse o caso.

As afirmações causaram forte reação entre os vereadores, incluindo Jeferson, que naquele momento era candidato à presidência da Câmara. Diante da gravidade das acusações, o parlamentar chegou a ingressar com uma interpelação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2024, cobrando que Abilio esclarecesse o alcance e os alvos de suas declarações. A ação foi assinada pelos advogados Francisco Faiad e Pablo Augusto Brito Vieira, e distribuída à ministra Cármen Lúcia.

Dias depois da entrevista, Abilio afirmou ter levado os nomes citados à Polícia Federal e também participou de uma reunião com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel César Roveri, que determinou a abertura de investigação pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

Com a posse de Abilio como prefeito, em janeiro de 2025, o STF reconheceu a perda do foro por prerrogativa de função e remeteu o caso à Justiça estadual. Agora, ao analisar o pedido, o juiz Moacir Rogério Tortato ressaltou que a interpelação judicial tem caráter cautelar e não representa julgamento antecipado. “O presente procedimento, lastreado no art. 144 do Código Penal, configura medida preparatória de natureza cautelar, voltada a eventual e futura ação penal”, afirmou.

O magistrado também destacou que não cabe ao Judiciário, neste momento, avaliar se houve crime. “Não há qualquer julgamento acerca do mérito do pedido de explicações”, frisou, explicando que a medida serve apenas para permitir que o autor avalie se há elementos para eventual ação penal.

Ao final, a Justiça determinou que Abilio Brunini seja notificado para prestar esclarecimentos no prazo de 48 horas. “Notifique-se o interpelado para que, no prazo de 48 horas, preste as explicações requeridas”, concluiu o juiz.