Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto do acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, representa o avanço mais significativo em mais de 25 anos de negociações diplomáticas e econômicas entre os dois blocos.

A aprovação no plenário ocorre apenas um dia após o Parlamento do Mercosul (Parlasul) dar parecer favorável à representação brasileira. O texto tramitou na forma de um projeto de decreto legislativo e contou com a relatoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Integração Global e Desafios

Em seu parecer, o relator destacou que a ratificação do tratado posiciona o Brasil no “centro dinâmico das grandes transformações econômicas mundiais”. Pereira celebrou a maturidade da força produtiva nacional, mas reconheceu que o caminho exige vigilância constante sobre as cláusulas de reciprocidade.

“Se necessário, acionaremos o mecanismo de reequilíbrio de concessões previsto no texto para proteger nossos exportadores, caso medidas internas da União Europeia comprometam as vantagens legitimamente negociadas”, ressaltou o parlamentar em seu relatório.

Salvaguardas para o Agronegócio

Um dos pontos centrais do debate foi a segurança jurídica para os setores agropecuário e agroindustrial. O relator defendeu a criação de normas específicas que garantam estabilidade às exportações brasileiras diante de possíveis barreiras europeias.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o governo federal, por meio do vice-presidente Geraldo Alckmin, sinalizou a edição de decretos com salvaguardas adicionais ainda durante a tramitação da proposta no Legislativo.

Próximos Passos

O acordo, assinado formalmente em Assunção no início deste ano, entra agora em fase crucial de ratificação:

• No Brasil: Se aprovado pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, o país poderá implementar os efeitos do tratado de forma imediata, sem a necessidade de aguardar a ratificação integral pelos parlamentos de Argentina, Paraguai e Uruguai.

• Na Europa: O texto precisa de aprovação por maioria simples no Parlamento Europeu.

A implementação do acordo promete redesenhar o fluxo de investimentos e as tarifas alfandegárias entre os continentes, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.