Em uma manobra para conter o desgaste político e a repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, o Governo Federal decidiu revogar, nesta sexta-feira (27), o aumento do Imposto de Importação sobre produtos eletroeletrônicos e bens de capital. A decisão foi formalizada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Camex.

A medida restabelece as alíquotas originais para 15 categorias de produtos de informática e zera a tarifa para outros 105 itens classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos de produção) e telecomunicações. A redução utiliza o mecanismo de ex-tarifário, aplicado quando não há produção nacional similar ou equivalente para o item importado.

O que muda para o consumidor

Com o recuo estratégico, as alíquotas que sofreriam reajustes significativos retornam aos patamares anteriores. Confira os principais itens afetados:

• Smartphones: A alíquota retorna a 16% (a proposta anterior previa elevação para 20%).

• Notebooks: Mantêm a taxa original de 16%.

• Periféricos e Componentes: Unidades SSD, placas-mãe, gabinetes, mouses e mesas digitalizadoras voltam à alíquota de 10,8%.

As novas regras passam a vigorar imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. A isenção total para os 105 itens de bens de capital terá validade inicial de 120 dias, sujeita a novas revisões mensais pelo Gecex.

Contexto e Impacto Fiscal

A tentativa inicial de elevar o imposto sobre cerca de 1,2 mil itens visava arrecadar entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões em 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida como uma forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções, argumentando que a maioria dos produtos afetados já possui fabricação no Brasil.

Entretanto, a forte reação de setores empresariais e da oposição — que alertaram para o repasse imediato dos custos ao consumidor final — forçou o Executivo ao recuo parcial. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês sequer chegaram a entrar em vigor, sendo barradas antes da implementação prática.