O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um substitutivo ao projeto de lei nº 1410/2025 para manter a proibição de atividades de mineração na planície alagável do Pantanal em Mato Grosso. A proposta busca preservar a restrição prevista no Código Florestal Brasileiro, que atualmente impede esse tipo de exploração na região.

O projeto original é de autoria da suplente de deputada Sheila Klener (PSDB) e foi aprovado em primeira votação no dia 25 de fevereiro. O texto permite a realização de atividades minerárias consideradas de utilidade pública na planície pantaneira, como a extração de areia, argila, saibro e cascalho.

A proposta altera a lei estadual nº 8.830/2008, que institui a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai, incluindo o artigo 10-B para autorizar esse tipo de atividade na área.

No substitutivo apresentado, Lúdio propõe a inclusão do mesmo artigo, mas com a previsão de vedação à mineração na região. O texto estabelece a proibição de intervenções que possam alterar o regime das águas, provocar supressão de vegetação nativa associada a áreas úmidas, gerar risco de contaminação hídrica ou causar assoreamento.

A proposta também impede ações que possam interferir na dinâmica natural de cheias e vazantes do Pantanal.

Segundo o parlamentar, a planície alagável concentra grande biodiversidade e exige medidas de proteção.

“Nossa preocupação é com a atividade de mineração no Pantanal, que concentra uma das maiores biodiversidades do planeta e é uma área única. Precisamos evitar atividades que coloquem em risco o equilíbrio ambiental desse bioma e a dinâmica das suas águas”, afirmou.

Na justificativa do substitutivo, o deputado argumenta que a mineração na planície alagável pode provocar impactos cumulativos e afetar atividades econômicas desenvolvidas na região, como pesca, pecuária e turismo.

O projeto está em análise na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia da Assembleia Legislativa. Após a apreciação do substitutivo, a matéria ainda deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de retornar ao plenário.