A prefeita Flávia Moretti  (PL) recuou e solicitou a retirada dos projetos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da pauta da Câmara Municipal de Várzea Grande após uma série de críticas e apontamentos de possíveis irregularidades nos textos enviados pelo Executivo.

O pedido foi lido durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) identificou inconsistências em pelo menos 5 propostas do pacote. Entre os pontos mais questionados estão a previsão de transposição de cargos, permitindo que um servidor deixe a função de advogado para assumir o cargo de procurador, e dispositivos que poderiam permitir o acúmulo de verbas indenizatórias com o salário.

As falhas foram apontadas pelo presidente da comissão, o vereador Alessandro Moreira, que afirmou que os trechos levantam dúvidas sobre a legalidade das propostas e impedem que os projetos avancem para votação neste momento.

“Você já ouviu falar em transposição de cargo? Está lá em um projeto. A pessoa é advogado e passaria a ser procurador. Isso é legal? Nós da CCJ estamos errados em fazer esse apontamento?”, questionou o parlamentar.

Segundo ele, também há dispositivos que poderiam abrir brecha para o acúmulo de verbas indenizatórias com salário. “Verba indenizatória fazer parte do salário, juntar com o salário. Isso é legal? É isso que está posto nos projetos que vieram para cá”, afirmou.

Diante da repercussão negativa e das críticas de vereadores e servidores, o Executivo decidiu retirar as propostas antes que fossem formalmente devolvidas pela comissão. Agora, os textos devem passar por revisão técnica antes de serem reenviados ao Legislativo.

Alessandro Moreira ressaltou que o papel da CCJ é analisar a legalidade das matérias e garantiu que a Câmara não é contrária ao PCCS, mas que não poderia permitir a votação de projetos com possíveis vícios jurídicos.

“Quero deixar bem claro: esse embrólio está no Poder Executivo, não na Câmara. Nosso papel é olhar a legalidade. Não somos contra PCCS nem contra servidor, mas precisamos fazer as coisas com responsabilidade”, declarou.

O vereador ainda fez críticas indiretas à elaboração das propostas enviadas pela prefeitura. “Quem tem que avaliar seus assessores é a prefeita. Agora, eu digo uma coisa: se eu fosse o prefeito, não assinaria um projeto dessa magnitude sem a devida revisão”, disparou.

Com a retirada de pauta, os projetos deverão ser reformulados pela prefeitura e somente depois voltarão à Câmara para reiniciar a tramitação.

Líder critica impasse

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