Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode mudar drasticamente o processo de habilitação no Brasil. O Projeto de Lei 1452/25, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), propõe que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passe a distinguir condutores aptos a dirigir veículos manuais daqueles treinados apenas em modelos automáticos.

Atualmente, a legislação brasileira não faz distinção entre os sistemas de transmissão no documento. Se aprovada, a nova regra estabelecerá uma restrição clara: quem optar por realizar o curso de formação e o exame prático em um veículo automático ficará legalmente impedido de conduzir carros com câmbio mecânico.

Justificativa e Segurança

A proposta surge como um desdobramento da modernização do processo de emissão da CNH, que já permite a realização de provas em veículos automáticos. No entanto, o relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes defende que a habilidade técnica exigida para operar a embreagem e a troca manual de marchas é distinta e necessária para a segurança viária.

“É forçoso constar no documento que o condutor que optou pelo câmbio automático não está apto a dirigir veículos mecânicos”, destaca o texto aprovado pela comissão.

Próximos Passos: O Trâmite Legislativo

Apesar do avanço na Comissão de Viação e Transportes, a medida ainda não está em vigor. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que acelera o processo, mas ainda precisa cumprir etapas fundamentais:

1. CCJ: Análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (para verificar a legalidade da proposta).

2. Câmara e Senado: Aprovação nas duas casas legislativas.

3. Sanção Presidencial: Ratificação pelo Presidente da República.

Se virar lei, o Brasil se alinhará a países da Europa e ao Japão, onde a restrição para condutores de veículos automáticos já é uma realidade consolidada, visando reduzir falhas humanas e acidentes causados pelo desconhecimento do sistema de marchas manuais.