O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a proposta de adoção de prisão perpétua no Brasil, defendida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), e afirmou que o foco do debate deveria estar na melhoria do funcionamento do sistema de Justiça.

Durante evento realizado em Cuiabá na última semana, o ministro argumentou que o principal problema não está na ausência de penas mais severas, mas na falta de efetividade dos processos judiciais. “Muitas vezes temos o crime, abre-se o inquérito, mas ele não se conclui. Há denúncia que não é julgada, condenações que são recorridas e não cumpridas. Precisamos melhorar essa dinâmica. Não precisamos de pena de morte ou prisão perpétua, mas de um sistema que funcione”, afirmou.

Gilmar Mendes também avaliou que propostas como a prisão perpétua têm pouca viabilidade no Brasil, por esbarrarem em cláusulas constitucionais. Segundo ele, esse tipo de discurso costuma ganhar espaço em períodos eleitorais, impulsionado pela sensação de insegurança da população. “Isso dificilmente avança. Já vimos esse tipo de pauta ser explorada politicamente ao longo dos anos”, pontuou.

Para o ministro, a morosidade do Judiciário segue como um dos principais entraves no combate à criminalidade, exigindo mudanças estruturais para garantir maior eficiência na apuração, julgamento e execução das penas.

A fala vai na contramão da posição de Mauro Mendes, que tem defendido o endurecimento das leis como estratégia para conter o avanço da violência, especialmente de facções criminosas. O governador tem utilizado casos de grande repercussão para sustentar a necessidade de mudanças mais profundas na legislação penal.

Um dos exemplos citados por Mendes foi o feminicídio de Estefany Soares, morta pelo próprio irmão em Cuiabá. Segundo o governador, o suspeito estava em liberdade mesmo após condenação anterior por homicídio, o que evidenciaria falhas no sistema.

“Precisamos mudar drasticamente. Não adianta remendar um Código Penal de 1940. É preciso revisitar e reconstruir a legislação para frear a criminalidade. Esse tipo de pessoa, na minha opinião, deveria ficar em prisão perpétua”, declarou Mendes em publicação nas redes sociais.

Ao anunciar sua saída do governo para disputar uma vaga no Senado, o chefe do Executivo estadual voltou a defender mudanças legislativas e afirmou que pretende atuar para tornar o Congresso mais eficiente. “Sempre disse que precisamos mudar muitas leis neste país. O Congresso precisa funcionar e ter coragem para fazer mudanças importantes”, concluiu.