O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve a aposentadoria compulsória do juiz de Mato Grosso, Almir Barbosa Santos, acusado de corrupção nas comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde por meio de um esquema de favorecimento a advogados.

A decisão foi unânime entre os ministros da Corte, seguindo o voto do relator e presidente do STF, Edson Fachin, e teve o acórdão publicado na última semana.

A defesa alegava irregularidades no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e argumentava que uma suposta absolvição de Almir Barbosa em ação de improbidade administrativa poderia anular a punição e permitir seu retorno ao cargo.

“No que se refere à ocorrência de fato novo, relacionado à suposta absolvição do recorrente em ação de improbidade administrativa, assinalo que é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a aplicação de penalidade na instância administrativa é independente das esferas penal, civil e de improbidade administrativa”, destacou Fachin no acórdão.

Em dezembro de 2025, o ministro Fachin já havia negado seguimento ao recurso, ressaltando que a análise do caso exigiria reexame de provas, procedimento proibido nesse tipo de ação.

Almir Barbosa foi aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março de 2015, por integrar um esquema de favorecimento a advogados nas comarcas em que atuou.