Após semanas de negociações, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para minimizar os impactos da alta dos combustíveis, causada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pacote prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, redução de impostos e apoio ao setor aéreo, com o objetivo de aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

Subsídios e benefícios

Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados. O benefício terá validade inicial de dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões, acima da estimativa inicial de R$ 3 bilhões.

Também será concedida uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, enquanto para o gás liquefeito de petróleo (GLP) será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, visando equiparar o preço ao do GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que outras fontes de receita compensarão os custos das medidas, incluindo o Imposto de Exportação sobre petróleo, aumento do IRPJ e da CSLL para empresas do setor, e maior arrecadação de leilões de petróleo. A compensação pela isenção do biodiesel e do querosene de aviação será parcialmente feita com a elevação do IPI sobre cigarros, estimada em R$ 1,2 bilhão em 2026.

Setor aéreo

O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, operados pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Também inclui isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo.

Fiscalização e punições

O governo reforçará a fiscalização da ANP para evitar aumentos abusivos de preços durante crises ou calamidades. O projeto de lei enviado ao Congresso prevê penas de 2 a 5 anos de prisão para práticas irregulares, e a MP autoriza a interdição de postos que praticarem aumentos abusivos, além de multas agravadas conforme a gravidade do ganho indevido.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ser informado obrigatoriamente sobre suspeitas de violação da ordem econômica. A MP também estabelece que beneficiários das subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.

Objetivo

Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e proteger o Brasil das oscilações do mercado global de energia, garantindo mais previsibilidade para consumidores e setores produtivos.