O governo federal enviará ao Congresso Nacional ainda nesta semana um projeto de lei (PL) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho sem diminuição salarial para os trabalhadores. A informação foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao canal ICL Notícias nesta quarta-feira (8).

Ontem (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que a discussão ocorreria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Embora reconheça a existência de outras propostas no Legislativo, Lula defendeu que o governo apresente um texto próprio para nortear o debate. Segundo ele, a melhoria das condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), deve acompanhar o aumento da produtividade, impulsionado pelos avanços tecnológicos.

O presidente citou sua experiência como metalúrgico na empresa Villares, onde a automação aumentou sua produção de quatro para 80 peças diárias, sem que o ganho fosse repassado aos trabalhadores. “Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, questionou, ressaltando que a produtividade gerada pela tecnologia cobre os custos da transição.

Para Lula, a mudança na escala de trabalho não é apenas econômica, mas também social e de saúde mental. O projeto visa garantir mais tempo para lazer, educação e responsabilidades familiares. “As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. Temos que reeducar o trabalhador, para que ele volte para casa e participe das tarefas domésticas”, disse.

O presidente destacou ainda que a lei deverá permitir adaptações para diferentes setores por meio de negociações coletivas. “Se houver categoria prejudicada, faz acordo. Não vamos impedir o sindicato de negociar”, afirmou.

PECs em análise

Atualmente, a Constituição estabelece jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Hoje, a CCJ analisa duas PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A primeira PEC propõe escala 4×3, de quatro dias de trabalho e três de descanso, com jornada de oito horas diárias e 36 horas semanais. Prevê compensação de horas e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva, entrando em vigor 360 dias após publicação.

A segunda PEC também reduz a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, facultando compensação e redução, mas não trata da escala de dias de trabalho. A nova jornada entraria em vigor 10 anos após a publicação da norma.