O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), um projeto de lei que endurece as penalidades para infrações no setor de combustíveis. Com a proposta, as multas podem chegar a R$ 500 milhões.

De autoria do deputado Flávio Nogueira e relatoria de Alceu Moreira, o projeto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para análise do Senado Federal.

Entre os dispositivos, o texto institui a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis, Hidrogênio e Captura e Estocagem Geológica de Dióxido de Carbono, prevendo 184 fatores geradores da cobrança. A proposta também atualiza os valores das multas aplicadas a infrações, como comercialização de combustíveis e biocombustíveis fora das especificações técnicas ou com vícios de qualidade ou quantidade.

Atualmente, as multas variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Com a nova lei, os valores poderão oscilar entre R$ 94 mil e R$ 23,5 milhões. Em casos de aumento abusivo de preços de combustíveis — agravados proporcionalmente ao ganho econômico, a conflitos geopolíticos ou situações de calamidade —, a multa mínima passaria de R$ 50 mil para R$ 100 mil, podendo atingir até R$ 500 milhões.

Além das multas, a proposta prevê a possibilidade de suspensão temporária total ou parcial do funcionamento de estabelecimentos ou instalações, caso os agentes econômicos não realizem as adições obrigatórias de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, conforme parâmetros definidos pela ANP.

Os valores das penalidades, caso a lei seja sancionada, serão atualizados anualmente pela ANP com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.