O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a Prefeitura poderá “tomar” imóveis abandonados na capital após medidas legais. A declaração foi dada durante a apresentação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDDU), na tarde desta quinta-feira (9).

Segundo o gestor, os espaços podem ser doados pessoas inscritas em programas habitacionais do município, como o “Casa Cuiabana” ou utilizados pela própria prefeitura como secretarias.

“A gente vai notificar, dar o tempo necessário para se manifestar e depois vamos tomar aquela propriedade abandonada”, declarou.

Brunini citou como exemplo casas desocupadas no bairro Iusa Terezinha, incluindo unidades de programas habitacionais. “Nós vamos fazer todo o procedimento legal, notificar, declarar bem vago e destinar essas casas para pessoas que estão na lista de espera”, pontuou.

Ele reforçou que haverá prazo para que os proprietários se manifestem antes de qualquer medida. “Claro que a pessoa vai ter tempo de se manifestar. A gente vai notificar e dar o tempo necessário”, declarou.

Para imóveis no Centro Histórico, o prefeito afirmou que a Prefeitura não pretende aguardar indefinições judiciais prolongadas. “Não dá para ficar esperando as famílias decidirem quem vai ficar com a casa, se vai vender ou não”, disse.

As medidas, segundo Brunini, têm respaldo no Estatuto da Cidade, que permite ao poder público intervir em imóveis que não cumprem função social, ou seja, que estão sem uso.

Além da destinação para moradia, o prefeito afirmou que os imóveis poderão ser utilizados pela administração municipal ou incluídos em um plano imobiliário. “Se a gente quiser usar para secretaria, a gente reforma. Se quiser fazer locação, nós vamos trabalhar com isso”, concluiu.

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