A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, participou de uma reunião nesta quinta-feira (9) para discutir estratégias de ampliação do uso da plataforma do programa Emprego MT, voltada ao acesso de mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho. O encontro foi realizado na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e reuniu representantes do Executivo estadual, do Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

De acordo com a subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, a ferramenta contribui para a efetivação de políticas públicas já previstas em legislações nacionais e estaduais que incentivam a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho. Entre elas, está a Nova Lei de Licitações, que permite a exigência de percentual mínimo de contratação de mulheres em situação de violência doméstica, e a Resolução nº 10.633/2025 da própria Assembleia, que estabelece a destinação de ao menos 8% das vagas em empresas terceirizadas para esse público.

Francielle destaca que a ALMT também atuará na divulgação e capacitação da rede de enfrentamento à violência para orientar as vítimas no uso da plataforma. Segundo ela, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades básicas de acesso, como ausência de e-mail, conta no gov.br ou currículo estruturado.

“Vamos capacitar toda a rede para acolher e orientar essas mulheres no processo de cadastro. Muitas vezes elas não têm e-mail, acesso ao gov.br ou até currículo pronto”, afirmou.

A subprocuradora adiantou ainda que a divulgação será ampliada por meio de campanhas nas redes sociais e articulação com órgãos públicos e empresas privadas para adesão à plataforma e cumprimento da legislação de reserva de vagas.

Lançada em março, a plataforma já está em funcionamento e permite o cadastro sigiloso de mulheres vítimas de violência em busca de emprego. As candidatas podem inserir currículo, gravar vídeo de apresentação e informar habilidades e áreas de interesse. O sistema utiliza inteligência artificial para cruzar dados com vagas disponíveis e indicar o nível de compatibilidade entre perfil e oportunidade, mantendo os dados pessoais protegidos até as etapas finais do processo seletivo.

Segundo Francielle, a iniciativa resolve um antigo desafio de acesso seguro a esse público.

“Havia um gargalo: era preciso cumprir a legislação, mas não sabíamos como acessar essas mulheres com segurança. Agora, com a ferramenta em funcionamento, conseguimos ampliar as oportunidades”, explicou.

Ela ressaltou ainda que a autonomia financeira é fundamental para que mulheres em situação de violência consigam romper o ciclo de agressões e reconstruir suas vidas com mais segurança e independência.