O secretário de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Cuiabá, Eronides Dias da Luz, o popular Nona, confirmou nesta quinta-feira (16), que será necessária a alteração do regimento interno da Casa para permitir que a atual presidente, Paula Calil, dispute a reeleição ao comando do Legislativo municipal.

Segundo Nona, a regra atualmente em vigor impede que o presidente da Câmara seja reconduzido ao cargo dentro da mesma legislatura. Ele relembrou que essa proibição já havia sido flexibilizada no passado, durante a gestão do então presidente Justino Malheiros, em 2018, quando o regimento foi alterado para permitir a reeleição no mesmo período legislativo. No entanto, a mudança acabou sendo contestada judicialmente por um grupo de vereadores.

“Ocorre que um grupo de vereadores impugnou esta votação, pedindo através de um mandato de segurança a anulação da votação, a anulação do projeto”, pontuou.

A declaração ocorre em meio a informações desencontradas sobre a possibilidade de Paula disputar a reeleição ou não. De acordo com o secretário, a contestação ocorreu por meio de um mandado de segurança que questionava a legalidade da votação que aprovou a alteração. Após anos de tramitação, a decisão final da Justiça anulou a mudança, sob o entendimento de que o projeto não atingiu o quórum qualificado necessário para modificar o regimento, que exige aprovação de dois terços dos parlamentares.

“Com a anulação, voltou o status anterior. Ou seja, hoje o presidente não pode se recandidatar dentro da mesma legislatura”, explicou Nona, ao destacar que a regra vigente impede, neste momento, a tentativa de reeleição de Paula Calil.

Apesar disso, ele pontuou que há possibilidade de nova alteração regimental, desde que respeitado o quórum exigido. Para isso, seriam necessários pelo menos 18 votos favoráveis em plenário.

“O presidente não pode candidatar, mas é possível a mudança dessa regra, desde que tenha coro suficiente para mudar o regimento, ou seja, 18 voto”, disse.

Apesar da possibilidade, Paula Calil afirma, pelo menos por hora, que não tem a intenção promover tais mudanças e se candidatar, mesmo diante do forte apelo do prefeito Abilio Brunini (PL).

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