O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, passou a responder a um processo na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher após decisão do juiz Hugo José Freitas da Silva.

O magistrado considerou que há indícios de que uma declaração feita pelo parlamentar contra a prefeita Flávia Moretti pode se enquadrar como crime previsto na legislação de proteção à mulher. A decisão atendeu a manifestação do Ministério Público e determinou a remessa do caso para a Vara competente em situações de violência de gênero.

Segundo o entendimento judicial, a expressão atribuída ao vereador poderia caracterizar violência contra a mulher em razão do gênero, com base na Lei Maria da Penha.

Wanderley responde, em tese, por injúria, prevista no artigo 140 do Código Penal, com agravante do artigo 141, §3º. Em caso de condenação, a pena pode variar de detenção de um a seis meses ou multa, podendo ser ampliada conforme o contexto.

No campo político, o caso pode ter desdobramentos mais graves, incluindo eventual processo por quebra de decoro parlamentar. Isso poderia resultar em cassação do mandato, perda da presidência da Câmara e até suspensão de direitos políticos.

Ao encaminhar o processo para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Justiça reforçou o entendimento de que ofensas verbais com conotação de gênero também podem configurar violência.

O processo seguirá agora na Vara Especializada, onde serão analisadas provas e a eventual responsabilização do parlamentar.

Entenda o caso

A declaração que motivou a ação ocorreu em contexto público e gerou repercussão política e jurídica. O Ministério Público apontou possível conteúdo ofensivo com conotação de gênero contra a prefeita. Após análise, a Justiça entendeu que o caso deve tramitar sob a legislação de proteção à mulher.