O vereador Dilemário Alencar apresentou uma proposta de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar a gestão, a aplicação de recursos e os critérios de concessão de crédito do programa Cuiabanco.

A apuração tem como foco principal a execução do aporte anunciado de R$ 25 milhões, além da eventual liberação de crédito a pessoas ligadas à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e a viabilidade de continuidade da iniciativa.

O pedido já foi lido em plenário nesta semana e segue em tramitação no Legislativo. Em entrevista concedida na quinta-feira (7), Dilemário afirmou que a investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na concessão dos empréstimos.

“A suspeita é relacionada à forma que foram feitos alguns empréstimos. Nós estamos querendo levantar se esses empréstimos estão sendo pagos, se foram feitos efetivamente para as pessoas de baixa renda”, declarou o parlamentar.

De acordo com o requerimento, a CPI pretende analisar a relação contratual com a empresa Credisol, os índices de adimplência divulgados pela gestão anterior, a existência de garantias do Tesouro Municipal para cobertura de inadimplência e a política de juros subsidiados.

O texto também prevê a verificação da lista de beneficiários, com o objetivo de identificar possível direcionamento de crédito a pessoas com vínculos políticos, em detrimento de critérios técnicos e impessoais.

Segundo o documento, a política de concessão de crédito adotada na gestão anterior levanta questionamentos, especialmente pela liberação de recursos a pessoas com restrições em órgãos de proteção ao crédito. Embora o programa tenha caráter social, o vereador argumenta que operações de alto risco com recursos públicos deveriam seguir critérios mais rigorosos de análise.

Outro ponto destacado é a informação de que a Prefeitura teria assumido o pagamento integral dos juros de empréstimos de até R$ 5 mil. Dados divulgados anteriormente indicavam uma taxa de adimplência de 99%, com apenas um caso de inadimplência em 220 operações, o que, segundo o texto, reforça a necessidade de auditoria.

“Isso levanta a necessidade de auditar a veracidade desses números e verificar se a Prefeitura não estaria, na prática, assumindo a dívida principal dos inadimplentes na condição de fiadora oculta”, diz trecho do requerimento.

O Cuiabanco foi criado em abril de 2023 dentro do programa “Pra Frente Cuiabá”, lançado em alusão ao aniversário da capital. A iniciativa tinha como objetivo oferecer linhas de crédito com juros zero para micro e pequenos empreendedores, além de suporte técnico em um único ambiente de atendimento.

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