O governador em exercício Otaviano Pivetta defendeu o endurecimento das leis penais, especialmente no combate ao feminicídio, e afirmou que a sociedade precisa voltar a “ter medo da Justiça” para conter o avanço da criminalidade. A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira (11), durante a inauguração da nova unidade do Ganha Tempo, no bairro Pedra 90, em Cuiabá.

Questionado sobre a eficácia de uma legislação mais rígida para frear os assassinatos de mulheres — posicionamento também defendido pelo governador Mauro Mendes — Pivetta afirmou que acredita na necessidade de punições mais severas.

“Eu ainda acho que faltam leis mais duras. O cidadão precisa voltar a ter medo do Estado e da Justiça. Criminosos têm que pagar por seus crimes com penas rigorosas, a ponto de o crime deixar de valer a pena”, declarou.

A fala ocorre em meio ao aumento dos casos de feminicídio em Mato Grosso. Apenas na última semana, três mulheres foram assassinadas no Estado: a empresária Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, em Cuiabá; Elzilene Alves do Nascimento, de 49 anos, em Várzea Grande; e a estudante de Direito Valéria Araújo Corrêa, de 28 anos, em Tangará da Serra.

Os suspeitos dos crimes foram presos. Em um dos casos, Francisco Carlos Pereira da Silva, de 68 anos, marido de Elzilene, procurou a recém-inaugurada Delegacia 24h da Mulher, em Várzea Grande, e confessou o assassinato da esposa.

Pivetta lamentou os episódios e afirmou que a violência tem se agravado em diferentes áreas da sociedade.

“A vida está banalizada em todos os aspectos. Nós lamentamos muito e estamos em um esforço concentrado para combater todo tipo de criminalidade”, afirmou.

Em 2024, foi sancionada a Lei Federal nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que endureceu as punições para crimes contra mulheres. A legislação elevou a pena para feminicídio para até 40 anos de prisão e transformou o crime em um delito autônomo, deixando de tratá-lo apenas como qualificadora do homicídio.

Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam que Mato Grosso já registrou 16 feminicídios em 2026. Março foi o mês mais violento do ano até agora, com seis ocorrências.

Até o momento, o Estado contabiliza 6.532 medidas protetivas em vigor. Em 2025, foram registrados 18.223 pedidos de proteção.

Canais de denúncia

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados de forma anônima e gratuita. O boletim de ocorrência também pode ser registrado pela Delegacia Digital de Mato Grosso: Delegacia Digital MT

Em situações de emergência, as vítimas ou testemunhas podem acionar:

• Polícia Militar: 190
• Polícia Civil: 197
• Disque Denúncia: 181
• Central de Atendimento à Mulher: 180

Em Cuiabá, a Patrulha Maria da Penha também atende pelo telefone (65) 98170-0199.

O atendimento presencial está disponível na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá e na Delegacia da Mulher de Várzea Grande.