O deputado estadual Alex Sandro apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 582/2026, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher Recomeço”. A proposta reconhece empresas privadas que adotem ações de apoio à contratação, acolhimento e promoção da autonomia financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

De caráter exclusivamente honorífico e educativo, o selo não prevê benefícios fiscais nem obriga a contratação de mão de obra. Segundo o parlamentar, o objetivo é incentivar a responsabilidade social do setor privado e ampliar as oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Esse selo é para reconhecimento de empresas que queiram dar oportunidades a mulheres vítimas de violência. É uma forma de demonstrar apoio à reconstrução de vidas impactadas pela violência doméstica”, afirmou o deputado.

O projeto estabelece que as empresas interessadas poderão aderir voluntariamente à iniciativa por meio de ações como oferta de vagas de emprego, programas de capacitação profissional, políticas internas de acolhimento e combate ao assédio, além da possibilidade de flexibilização temporária da jornada de trabalho em situações específicas.

A proposta também incentiva a realização de campanhas educativas e a formação de parcerias entre o poder público, entidades empresariais e organizações da sociedade civil para fortalecer a rede de proteção às mulheres.

O texto segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.