O vereador Kleberton Feitoza Eustáquio protocolou uma representação e notícia-crime contra a vereadora Rosy Prado junto à Câmara Municipal de Várzea Grande, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). No documento, o parlamentar pede a abertura de investigações e a cassação do mandato da vereadora por suposto favorecimento no acesso a procedimentos da rede pública de saúde.

O novo capítulo da disputa entre os vereadores ocorre semanas após Rosy Prado acionar a Justiça contra Kleberton Feitoza por acusações de suposto recebimento de propina.

Segundo a denúncia, baseada em documentos que teriam sido extraídos do Sistema de Regulação (Sisreg) e do Portal de Transparência da Regulação, Rosy teria conseguido realizar exames e consultas em prazos significativamente menores do que os enfrentados por pacientes da fila regular do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os procedimentos citados estão uma tomografia de crânio realizada no mesmo dia da solicitação, três exames de ressonância magnética efetuados em menos de dez dias, uma endoscopia realizada seis dias após o pedido e uma consulta oftalmológica agendada em 11 dias por meio de reserva técnica.

Na representação, Kleberton afirma que a vereadora utilizou o cargo para obter vantagens indevidas no sistema público de saúde. “Constatou-se que a representada utiliza o cargo para subverter a ordem cronológica de atendimentos da saúde pública. Enquanto a população de Várzea Grande aguarda anos por exames complexos, a representada obteve privilégios injustificáveis”, diz trecho do documento encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização.

O parlamentar sustenta ainda que os fatos podem configurar violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública, além de possíveis irregularidades relacionadas ao uso do sistema de regulação. “O uso fraudulento do SISREG para favorecimento político configura crime que afeta bens e serviços da União”, argumenta a representação. Em outro trecho, o vereador afirma que “a intervenção direta para beneficiar-se do sistema público amolda-se ao artigo 321 do Código Penal”.

Entre os pedidos apresentados, Kleberton requer à Câmara Municipal a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. “Recebimento e processamento da quebra de decoro para aplicação da sanção de perda do mandato”, solicita o documento. O vereador também pede ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar possíveis crimes federais, além de requerer ao Ministério Público Estadual o ajuizamento de ação por improbidade administrativa e ao Tribunal de Contas uma fiscalização sobre o uso das chamadas reservas técnicas na Secretaria Municipal de Saúde.

A representação ainda solicita medida urgente para preservação de provas. “Expedição de ofício à Secretaria de Saúde para a preservação imediata dos logs de acesso ao sistema e validação dos documentos anexos”, requer o parlamentar.

Até o momento, não há decisão ou conclusão dos órgãos citados sobre as acusações. A denúncia protocolada pelo vereador representa um pedido de investigação, e os fatos ainda deverão ser analisados pelas autoridades competentes. O espaço permanece aberto para manifestação da vereadora Rosy Prado sobre o conteúdo da representação.

Guerra política

O novo pedido de investigação contra a vereadora Rosy Prado ocorre em meio a uma escalada de conflitos com o vereador Kleberton Feitoza, que já se arrasta há semanas nos bastidores e no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande. O embate ganhou contornos judiciais após Rosy ingressar com uma queixa-crime e uma ação por danos morais contra o parlamentar, acusando-o de atentar contra sua honra ao insinuar o recebimento de propina.

Segundo a ação apresentada pela vereadora, Kleberton teria enviado áudios diretamente a ela no dia 23 de abril contendo acusações consideradas ofensivas e sem comprovação. Em um dos trechos citados no processo, o vereador afirma possuir um suposto vídeo que mostraria Rosy recebendo valores indevidos, utilizando expressões interpretadas pela defesa como referências ao pagamento de propina. A parlamentar sustenta que houve falsa imputação de crime, situação que, em tese, pode configurar calúnia e difamação.

A disputa entre os dois vereadores voltou a ganhar força nos últimos dias com a apresentação de uma representação e notícia-crime protocolada por Kleberton contra Rosy, na qual ele pede investigação por suposto favorecimento em procedimentos da rede pública de saúde e requer a abertura de processo que pode resultar na perda do mandato da parlamentar. O novo episódio amplia a crise política entre os dois integrantes do Legislativo várzea-grandense, que agora travam uma disputa simultaneamente nos campos político e judicial.

Outro lado

Na data dos fatos, EU MESMA falei na tribuna sobre ter realizado o procedimento, no sentido de enaltecer o mutirão que a prefeitura municipal estava realizando no município de Várzea Grande para os procedimento de colonoscopia e endoscopia, devido à máquina nova que há muitos anos não se adquiria em nosso município.

Havia um pedido médico meu no sistema de ANOS atrás e, buscando mostrar e filmar, que o mutirão estava funcionando, me desloquei até o Centro Especializado em Saúde – CES (antigo Postão) para a realização do procedimento, conforme várias outras pessoas que estavam com os seus pedidos parados.

Ocorre que exames diagnósticos por imagem ou endoscopia digestiva operam em uma dinâmica de mutirão diferente de cirurgias de alta complexidade: a) Alta rotatividade: O uso de uma máquina nova permite realizar dezenas de procedimentos por dia. b) Aptidão imediata: Diferente de uma grande cirurgia, a endoscopia exige apenas o preparo prévio (jejum ou limpeza intestinal), facilitando o encaixe de pacientes que estão disponíveis e com o pedido regularizado no sistema.

Portanto, a minha ida ao CES, além de usufruir de um direito como cidadã, apesar de possuir durante toda a minha vida, plano de saúde, teve um caráter de prestação de contas e transparência pública, a fim de relatar a experiência na tribuna e demonstrar à sociedade que o dinheiro público investido na nova máquina gerou um resultado prático imediato, incentivando outros cidadãos que estavam na mesma fila a procurarem o serviço.