O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que autoriza a criação de banheiros exclusivos para pessoas trans em espaços públicos e de uso coletivo no estado. A proposta tem como principal objetivo reduzir situações de constrangimento, discriminação e hostilidade enfrentadas pela população LGBT+.

De acordo com o texto, a implantação dos sanitários será facultativa e poderá ocorrer de forma gradual, conforme avaliação do Poder Executivo estadual, atualmente comandado interinamente por Otaviano Pivetta (Republicanos), além da disponibilidade orçamentária.

Na justificativa do projeto, Júlio Campos afirma que o uso de banheiros coletivos ainda provoca conflitos e desconforto em determinados ambientes, tanto para pessoas transexuais quanto para parte da população que resiste ao compartilhamento dos sanitários tradicionais.

“Apesar dos avanços relacionados à proteção da identidade de gênero, o uso de sanitários coletivos ainda é motivo de tensão social. Muitas pessoas transexuais relatam medo de hostilidade, constrangimento e até violência ao utilizarem banheiros públicos”, argumentou o parlamentar.

O deputado defende que a medida busca garantir mais dignidade, privacidade, segurança e respeito à identidade de gênero, além de contribuir para a pacificação social em ambientes públicos.

A proposta também destaca que a criação dos banheiros não prevê aumento imediato de despesas obrigatórias, criação de cargos públicos ou novas estruturas administrativas para o Executivo estadual.

O projeto segue em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário.