A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, declarou apoio à proposta que altera a data da eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio seguinte. O projeto, apresentado pelo vereador Mário Nadaf, prevê a transferência da votação, atualmente realizada em agosto, para o dia 5 de novembro.

A discussão ganhou força após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande. O entendimento da Corte foi de que a recondução antecipada da presidência da Casa extrapolou o período considerado adequado pela jurisprudência do STF.

Segundo Paula Calil, a decisão acendeu um alerta entre os parlamentares cuiabanos sobre possíveis riscos jurídicos envolvendo a antecipação do pleito.

“Nós acompanhamos a decisão envolvendo Várzea Grande e entendemos que existe uma insegurança jurídica quando a eleição acontece fora do marco temporal estabelecido”, afirmou.

De acordo com a presidente, a proposta começou a ser debatida internamente entre os vereadores logo após a repercussão da decisão do STF. Ela ressaltou que Mário Nadaf já defendia a alteração há algum tempo e conseguiu reunir as assinaturas necessárias para protocolar a matéria.

“O vereador Mário Nadaf apresentou a proposta para que a eleição ocorra na primeira semana de novembro. O projeto já conta com apoio suficiente para tramitação e iniciou seu andamento na Câmara”, explicou.

Paula Calil também argumentou que a mudança pode trazer maior estabilidade administrativa ao Legislativo municipal.

“Vejo a iniciativa de forma positiva, justamente porque evita insegurança jurídica e também administrativa para a Câmara Municipal”, completou.