A Prefeitura de Cuiabá publicou, nesta terça-feira (26), o Decreto nº 12.079/2026, que estabelece novas regras para os procedimentos de poda e manejo de árvores na capital. A medida busca padronizar os processos técnicos e reforçar o controle ambiental sobre intervenções arbóreas no município.

O decreto também define as atribuições de cada órgão envolvido no processo. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano (SMADES/SPDU) será responsável pela elaboração das normas técnicas, análise dos pedidos e emissão das autorizações ambientais. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) ficará encarregada do recebimento das solicitações, fiscalização e aplicação de penalidades em casos de irregularidades.

A execução dos serviços ficará sob responsabilidade da LIMPURB, que deverá seguir rigorosamente os critérios técnicos estabelecidos pela SMADES/SPDU.

A nova regulamentação reforça ainda a proibição de podas drásticas, mutilações ou qualquer intervenção que comprometa a saúde e a regeneração das árvores. Casos mais severos só poderão ocorrer em situações excepcionais, como risco iminente à população, comprometimento irreversível da vegetação ou necessidade comprovada de utilidade pública.

Em situações emergenciais, a LIMPURB poderá realizar intervenções sem autorização prévia, desde que a ação seja limitada ao necessário para eliminar o risco e que os órgãos competentes sejam comunicados em até 24 horas.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou a necessidade de maior fiscalização após episódios recentes de retirada de árvores sem respaldo legal.

“Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”, afirmou.

O Decreto nº 12.079/2026 já está em vigor e também se aplica a concessionárias, permissionárias e empresas terceirizadas que realizem manejo arbóreo em Cuiabá.