O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) determinou a interdição ética do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças após a constatação de uma série de irregularidades consideradas incompatíveis com o exercício seguro da medicina legal.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do Conselho nesta semana, com base em relatório elaborado pelo Departamento de Fiscalização após vistoria realizada no dia 25 de março.

Durante a inspeção, foram identificadas falhas estruturais, sanitárias e operacionais na unidade. Entre os problemas apontados estão o uso de produtos químicos vencidos há mais de dez anos, materiais empregados em exames com prazo de validade expirado e ausência de água potável adequada para consumo.

O relatório também registrou a inexistência de banheiro para os profissionais, falta de local de repouso médico e ausência de itens básicos de higiene. Em uma das situações mais graves, foi constatado o armazenamento inadequado de ossos humanos em recipiente aberto, junto a uma sala utilizada para materiais de limpeza.

Além disso, a fiscalização apontou a falta de equipamentos obrigatórios para o funcionamento da unidade, deficiências na acessibilidade, ausência de alvará sanitário e de prevenção contra incêndio válidos, inexistência de registro junto ao Conselho e falta de um diretor técnico formalmente designado.

Outras irregularidades incluem problemas no fornecimento de equipamentos de proteção individual, falhas no gerenciamento de resíduos infectantes, precariedade nas salas destinadas a necropsias e ausência de estrutura adequada para atendimento de casos de violência sexual.

Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a medida foi adotada devido à inexistência de condições mínimas para a realização segura dos procedimentos médicos.

A interdição ética, prevista pelo Conselho Federal de Medicina, é aplicada quando uma unidade de saúde apresenta riscos à segurança de profissionais, usuários ou à adequada execução dos atos médicos. Na prática, a medida impede o funcionamento das atividades médicas até que as irregularidades sejam sanadas.

O CRM-MT informou ainda que outras unidades do Instituto Médico Legal no estado também foram fiscalizadas e que os relatórios serão analisados pelo plenário nos próximos dias.