A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (Podemos), afirmou ter recebido com “extrema surpresa e espanto” o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras, que recomendou seu afastamento e a abertura de uma Comissão Processante para dar continuidade às investigações.

Em nota, a gestora sustentou que, ao longo dos trabalhos da comissão, não foi formalmente tratada como investigada e tampouco teve a oportunidade de se manifestar. Segundo ela, não houve intimação para prestar depoimento nem possibilidade de apresentar defesa sobre os pontos levantados pelos membros da CPI.

“Durante todo o funcionamento da comissão, a prefeita não foi tratada como investigada, não foi intimada a prestar depoimento, não teve a oportunidade de apresentar defesa sobre qualquer ponto levantado, nem de constituir defesa técnica por meio de advogado, direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal”, afirmou.

O relatório foi aprovado por dois votos a um e também recomenda o afastamento cautelar de servidores e secretários municipais. O documento agora será encaminhado ao plenário da Câmara Municipal, que poderá acatar ou rejeitar as conclusões da comissão.

A CPI foi instaurada em julho do ano passado com o objetivo de apurar as causas e eventuais responsabilidades pela paralisação de diversas obras públicas no município. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Enfermeira Elis (PL).

Eliene Liberato declarou que aguarda notificação formal para ter acesso integral ao relatório e realizar análise técnica e jurídica antes de se pronunciar de forma mais detalhada. Ela destacou ainda a importância do respeito às instituições e ao devido processo legal.

“É preciso confiar nas instituições e garantir a aplicação das leis dentro do Estado Democrático de Direito em que vivemos”, afirmou. A prefeita acrescentou que seu mandato foi conferido com “amplo apoio popular, nunca antes visto na história de Cáceres”.

Ao final da nota, reiterou compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento das normas constitucionais.

Principais apontamentos

O relatório da CPI aponta uma série de falhas na condução das obras públicas, entre elas fiscalização considerada deficiente, acompanhamento inadequado dos contratos, demora na adoção de medidas corretivas, sucessivos aditivos de prazo e valor, além de paralisações e abandono de empreendimentos.

O documento sustenta que haveria um padrão recorrente de problemas na contratação, fiscalização e gestão das obras, resultando em atrasos, interrupções e falhas na execução dos serviços.

A comissão recomenda o encaminhamento das conclusões ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e a outros órgãos de controle para aprofundamento das responsabilidades administrativas, técnicas e eventualmente político-administrativas.

A decisão final sobre o relatório caberá ao plenário da Câmara Municipal.