A Justiça julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a adotar medidas para regularizar o fornecimento de energia elétrica no município de Alto Garças, a 362 quilômetros de Cuiabá. A concessionária também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Alto Garças, sob responsabilidade do promotor Thiago Marcelo Francisco dos Santos, após a constatação de falhas recorrentes no serviço. De acordo com o inquérito, as quedas de energia ocorriam diariamente, em alguns casos mais de uma vez no mesmo dia.

Segundo o Ministério Público, os problemas no fornecimento são relatados pela população há anos e têm causado impactos significativos no município. Entre os prejuízos apontados estão interrupções no abastecimento de água, dificuldades no funcionamento de unidades de saúde e danos a equipamentos eletrônicos de moradores e de órgãos públicos.

Na sentença, o juiz Leandro Bozzola Guitarrara destacou que a prestação de energia elétrica, por se tratar de serviço essencial, deve observar os princípios da continuidade, eficiência e segurança. Para o magistrado, as interrupções frequentes e prolongadas não configuram situações excepcionais, como alegado pela empresa, mas indicam falhas estruturais que exigem providências efetivas.

Durante o processo, a concessionária sustentou que as quedas de energia decorreriam de fatores externos, como condições climáticas adversas, e afirmou ter realizado investimentos e manutenções na rede elétrica. No entanto, conforme a decisão, as provas apresentadas — incluindo dados coletados pelo Ministério Público e manifestações de órgãos municipais — demonstraram a persistência do problema e seus efeitos generalizados sobre a coletividade.

Com a condenação, a Energisa deverá implementar medidas técnicas capazes de assegurar a regularidade e a qualidade do fornecimento de energia no município, cessando as interrupções constantes.

Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado conforme prevê a Lei da Ação Civil Pública, com aplicação em benefício direto da população de Alto Garças, em razão dos prejuízos causados pelas falhas no serviço.