O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e do Procon-MT, tem intensificado nos últimos anos as ações de fiscalização no mercado de combustíveis em todo o estado. O objetivo é garantir transparência na formação de preços, proteger os direitos dos consumidores e coibir práticas abusivas que possam comprometer a livre concorrência.

De acordo com o Procon-MT, diversos postos de combustíveis já foram autuados em diferentes regiões do estado por indícios de aumento de preços sem justificativa econômica plausível, prática considerada irregular pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao longo do período, foram instaurados inúmeros processos administrativos para apurar possíveis irregularidades.

Somente em 2025, o órgão abriu 45 procedimentos de fiscalização voltados à análise da variação de preços praticados por postos na região metropolitana de Cuiabá. As apurações ainda estão em fase de conclusão, mas apontam, preliminarmente, situações de reajustes considerados incompatíveis com a realidade do mercado.

O secretário de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância da atuação do órgão na proteção ao consumidor.

“O papel da Setasc, por meio do Procon-MT, é atuar de forma firme e permanente na defesa dos consumidores. Monitoramos e investigamos possíveis irregularidades para garantir transparência na comercialização dos combustíveis e evitar prejuízos à população”, afirmou.

Durante as análises realizadas em 2025, a equipe técnica identificou indícios que podem sugerir possível alinhamento de preços entre concorrentes. Diante da complexidade do caso, um relatório técnico foi encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), ao Ministério Público Estadual (MPE), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para avaliação e adoção de eventuais medidas.

Em 2026, após impactos no mercado internacional de petróleo relacionados ao conflito envolvendo o Irã, o Procon-MT coordenou uma operação integrada de fiscalização em conjunto com 51 Procons municipais. A ação ocorreu simultaneamente em diversas cidades de Mato Grosso para verificar possíveis aumentos antecipados ou injustificados nos preços dos combustíveis.

Klebson Gomes afirmou que o reforço das fiscalizações conta com apoio do governo estadual e integra uma política de proteção ao consumidor.

“Por determinação e apoio do governador Otaviano Pivetta, temos ampliado as ações de fiscalização. O objetivo é garantir justiça nas relações de consumo e assegurar preços compatíveis com o mercado”, disse.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Ana Rachel Pinheiro, ressaltou que o monitoramento contínuo tem fortalecido a atuação do órgão.

“O acompanhamento permanente do mercado permite identificar oscilações atípicas, apurar irregularidades e agir de forma técnica para proteger o consumidor e garantir concorrência leal”, explicou.

Além dos postos revendedores, o Procon-MT também notificou distribuidoras para prestar informações detalhadas sobre a composição dos preços e eventuais reajustes, com o objetivo de rastrear a origem das variações observadas no setor.

Com ações integradas a diferentes órgãos de controle, o Procon-MT afirma que continuará intensificando a fiscalização para ampliar a transparência no mercado de combustíveis e proteger os consumidores em Mato Grosso.