O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que suspendeu os efeitos do decreto que estabelecia regras mais rígidas para novos loteamentos na capital. Durante coletiva de imprensa concedida na tarde desta sexta-feira (3), no 7º andar do Palácio Alencastro, o gestor também ironizou a atuação da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e do senador Carlos Fávaro (PSD), cujos partidos ingressaram com ações contra a medida.

Enquanto respondia aos jornalistas sobre o decreto, Abilio foi informado da decisão liminar da desembargadora Clarice Claudino da Silva, que suspendeu os efeitos da norma. O prefeito disse que respeita o Judiciário, mas garantiu que a Prefeitura recorrerá da decisão.

Na sequência, Abilio voltou a defender que a exigência de terrenos com área mínima de 200 metros quadrados busca evitar a “favelização” dos conjuntos habitacionais, argumentando que lotes menores obrigam famílias a ampliarem as casas sem planejamento, reduzindo quintais, áreas de ventilação e espaços para arborização.

Ao criticar os adversários políticos, o prefeito questionou se Carlos Fávaro vive em um imóvel semelhante aos empreendimentos populares.

“O senador Fávaro mora numa casa de 39 metros quadrados? Ele mora em um lote de 130 metros quadrados? Não mora. A casa dele, o apartamento dele, se brincar, é superior a 130 metros quadrados”, declarou.

Abilio também direcionou críticas à deputada Janaina Riva, afirmando que ela reside em um apartamento de alto padrão e, por isso, não compreenderia a realidade das famílias atendidas por programas habitacionais.

“Você já viu onde a Janaina mora? Você já viu o tamanho do apartamento da Janaina? A Janaina Riva mora num apartamento que cabe quatro lotes desses daqui. Aí ela entra na Justiça para contestar o direito da pessoa ter um lote de 200 metros quadrados”, afirmou.

O prefeito ainda ironizou o posicionamento dos adversários ao afirmar que, enquanto ele, identificado com a direita, defende lotes maiores para garantir qualidade de vida, seus opositores estariam defendendo os interesses do mercado imobiliário.

“O senador Fávaro, o ‘barão do agro’, proibindo as pessoas de terem dignidade na moradia com 200 metros quadrados de lote. Eu, bolsonarista, lutando pela dignidade da moradia, enquanto o esquerdista defendendo o interesse da construtora. Ou os papéis estão invertidos ou não entenderam o meu dever como arquiteto de defender a dignidade da moradia”, disse.

Decisão do TJMT

A liminar foi concedida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Diretório Estadual do PSD. A magistrada determinou a suspensão imediata do Decreto Municipal nº 12.169/2026, com efeitos retroativos à data de sua publicação, em 24 de junho.

Na decisão, a relatora entendeu que o município criou restrições ao parcelamento do solo urbano por meio de decreto, sem respaldo em lei municipal, violando os princípios da reserva legal e da separação dos Poderes. Com isso, a Prefeitura deverá retomar a análise de projetos de loteamentos conforme as regras previstas na legislação urbanística vigente, enquanto o mérito da ação não é julgado.

Apesar da derrota judicial em primeira análise, Abilio reiterou que continuará defendendo a proposta e buscará reverter a decisão nas instâncias competentes.