O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reveja as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para estabelecer a exigência de lotes mínimos de 200 metros quadrados em todo o país. A declaração foi feita nesta sexta-feira (3), poucas horas após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspender, em caráter liminar, os efeitos do decreto municipal que previa a mesma exigência para novos loteamentos na Capital. Mesmo diante da decisão judicial, o prefeito afirmou que não pretende recuar e disse que a Prefeitura continuará adotando critérios rigorosos na análise de futuros empreendimentos habitacionais.

Na avaliação do prefeito, o programa habitacional federal deveria estabelecer parâmetros urbanísticos mais rígidos para garantir melhores condições de moradia às famílias beneficiadas.

“Eu recomendo ao Lula: habitação é dignidade, habitação não é abrigo de cachorro. O Minha Casa, Minha Vida tem que exigir lote mínimo de 200 metros quadrados. Pare de autorizar construtoras a fazer habitação com qualidade indigna e apartamentos de 39 metros quadrados. Respeite o cidadão e garanta qualidade de vida”, declarou.

Embora tenha afirmado que cumprirá a decisão judicial, Abilio disse que a Prefeitura pretende endurecer a análise técnica dos futuros projetos habitacionais. Segundo ele, empreendimentos com lotes ou unidades inferiores a 200 metros quadrados passarão por uma avaliação envolvendo diversas secretarias municipais antes de receberem eventual autorização.

De acordo com o prefeito, áreas como Saúde, Assistência Social, Mobilidade, Meio Ambiente, Inclusão e Urbanismo deverão emitir pareceres sobre os impactos sociais e urbanísticos dos empreendimentos.

“Os projetos abaixo de 200 metros quadrados serão analisados por todas essas secretarias. A aprovação de projetos é competência da Prefeitura. Só deixaremos de fazer essa análise se o Judiciário também decidir como a Prefeitura deve aprovar projetos. Aí é melhor virar prefeito”, afirmou.

A decisão que suspendeu o decreto foi proferida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, que entendeu que o Executivo extrapolou sua competência ao estabelecer, por decreto, restrições que dependem de alteração na legislação municipal. A magistrada também apontou que a paralisação dos processos administrativos causava insegurança jurídica e prejuízos ao setor imobiliário, motivo pelo qual concedeu a liminar com efeitos retroativos.

Apesar disso, Abilio afirmou que continuará exigindo justificativas técnicas para empreendimentos que proponham lotes menores. “Quem quiser construir abaixo de 200 metros quadrados terá que demonstrar interesse social e vantagens para a cidade. Vamos ouvir a Assistência Social, a Saúde, a Mobilidade, o Meio Ambiente e as demais áreas. Eu duvido que exista justificativa plausível para aprovar empreendimentos menores.”

O prefeito também voltou a criticar os apartamentos de 39 metros quadrados presentes em parte dos projetos do Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, a legislação estabelece parâmetros mínimos, mas isso não obriga o município a autorizar empreendimentos com essas características.

“Não vamos aceitar apartamentos de 39 metros quadrados em Cuiabá. A lei estabelece um mínimo, mas isso não significa que somos obrigados a aprovar sempre o mínimo.”

Ao comentar a atuação das construtoras, Abilio afirmou que, como o programa federal limita o valor máximo de venda dos imóveis, as empresas tendem a buscar redução dos custos de construção para ampliar a margem de lucro.

Mesmo diante das críticas do setor imobiliário, o prefeito afirmou que Cuiabá continua atraindo investimentos em razão da alta demanda por moradias. Como exemplo, citou o grande número de inscrições registradas pelo programa Casa Cuiabana.

Segundo Abilio, o diálogo com empresas do setor continuará e alguns empreendedores já demonstraram disposição para adaptar futuros projetos aos parâmetros defendidos pela administração municipal. Ele ressaltou, por fim, que empreendimentos já aprovados ou que possuem direito adquirido não serão atingidos por eventuais mudanças nas regras urbanísticas.